Com a decisão, os parlamentares agora devem eleger um novo presidente da Casa, que também assumirá o governo estadual, hoje sob o comando interino do presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Ricardo Couto, devido à renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL) ontem (24).
Bacellar e Castro foram condenados ontem pelo TSE por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, no caso do chamado escândalo da "folha secreta de pagamento".
A eleição deve ocorrer em até seis sessões, e o novo presidente deverá conduzir a eleição indireta para a escolha do governador-tampão, que vai conduzir o Palácio Guanabara até dezembro.
Bacellar está licenciado da Alerj desde 10 de dezembro passado. Ele ficou uma semana preso por suspeita de vazar informações sobra a operação da Polícia Federal (PF). A medida não alterou o comando da Alerj, que segue provisoriamente nas mãos do vice, Guilherme Delaroli (PL).
Em 8 de dezembro, a Alerj formou maioria para derrubar a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do presidente da Casa.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, em 16 de março, Bacellar, o ex-deputado Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias, e o desembargador Macário Júdice Neto por obstrução de investigação da PF sobre o Comando Vermelho (CV).
Tanto Bacellar como TH joias usaram os cargos públicos para obstruir a Justiça e proteger interesses ligados à facção criminosa, segundo a denúncia.
Ainda segundo a PGR, o desembargador decretou a prisão do ex-parlamentar, mas avisou antes para Bacellar, vazando informações sigilosas sobre a operação Zargun, em setembro passado, que tinha como alvo principal o então deputado TH Joias.
TH Joias, preso desde setembro, é acusado de intermediar a compra e venda de armas para o CV. O documento afirma que o vazamento permitiu escapar antes da chegada da polícia, que retirou computadores e mídias de seu gabinete na Alerj, fugindo de sua residência na véspera da operação.