De acordo com a publicação, a decisão afirma que a estatal petroleira não cumpriu as etapas necessárias para evitar riscos ambientais nos poços, descumprindo regras de segurança e regulamentação.
O processo durou cerca de quatro anos, e a Petrobras apresentou recurso alegando ter respeitado os prazos e as normas determinados.
A região foi cedida à empresa espanhola Carmo Energy, que recebeu autorização da ANP para entrar em operação em Sergipe em dezembro de 2022.
A empresa comprou o Polo Carmópolis da Petrobras por US$ 1,1 bilhão (R$ 5,5 bilhões). A 40 quilômetros de Aracaju, a área tem um dos maiores campos terrestres do Brasil e o mais antigo de Sergipe, segundo o governo do estado.
A companhia também obteve acesso à infraestrutura de processamento, escoamento, armazenamento e transporte de petróleo e gás natural do polo.