O advogado indiano Pavan Duggal, considerado a maior autoridade mundial em direito da IA e governança de tecnologias emergentes, afirma que o mundo vive uma nova forma de dominação: o colonialismo digital.
"O colonialismo digital se refere a um fenômeno pelo qual grandes empresas de tecnologia buscam colonizar grandes áreas do mundo por meio de seus próprios programas de IA", afirmou Duggal.
Mas para o especialista, esse fenômeno é diferente da desigualdade digital. Enquanto a desigualdade se refere ao acesso desigual à tecnologia, o colonialismo digital opera em outra escala: busca transformar cidadãos em "escravos cognitivos", substituindo processos de pensamento e criando dependência intelectual. "Quanto mais conforto a IA proporciona, mais complacência se instala", afirmou.
A lógica aplicada ao Sul Global, segundo o jurista, é direta, uma vez que oferecer algoritmos de ponta a países menos desenvolvidos, sem custo ou a preços simbólicos, faz com que se tornem dependentes.
Ao mesmo tempo, esses sistemas coletam dados sensíveis — pessoais, culturais, econômicos e estratégicos — que permitem às empresas influenciar decisões nacionais e moldar políticas públicas. "Hoje não é preciso invadir fisicamente um país; basta colonizá-lo digitalmente", disse.
Duggal afirma que empresas como Google, Meta (empresa proibida na Rússia por atividade extremista), Microsoft e Apple operam em um ambiente sem regras.
A ausência de tratados internacionais sobre IA e a falta de legislações nacionais robustas no Sul Global criam um "Velho Oeste digital", no qual corporações buscam novos mercados e dados valiosos sem qualquer impedimento. O resultado, alerta, pode ser declínio cognitivo e ampliação das desigualdades entre quem tem acesso à IA e quem depende dela.
O mecanismo do chamado "colonialismo de dados" segue a mesma lógica. Como os modelos de IA são treinados majoritariamente com dados ocidentais, as empresas buscam ampliar seus conjuntos de dados capturando informações de países em desenvolvimento.
Sem leis de proteção adequadas, cidadãos tornam-se "cobaias" para aprimoramento de algoritmos, enquanto suas informações são tratadas como públicas e sem garantia de privacidade.
Duggal também aponta o papel estratégico de infraestruturas controladas por gigantes da tecnologia, como data centers e cabos submarinos operados por Amazon Web Services, Microsoft Azure e Google Cloud. Para ele, o domínio dessas estruturas permite às empresas concentrar poder, reduzir custos e ampliar o acesso a dados — o "petróleo" da economia digital, aprofundando a dependência tecnológica de países africanos e latino-americanos.
A chamada "assistência" ocidental em segurança digital, oferecida por empresas como Palantir e Microsoft ou por programas da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), também é vista com cautela pelo especialista.
"A assistência ocidental em segurança digital é frequentemente condicionada. E essas condições são estruturadas de forma a permitir o monitoramento de assuntos internos, questões estratégicas internas e política. Portanto, tudo isso nada mais é do que mais uma forma de privar as nações do Sul Global não apenas de sua soberania territorial, mas também de sua soberania em IA", destacou.
Para o jurista, o Sul Global precisa reagir rapidamente. Sem marcos legais, estratégias próprias de IA e proteção de dados, essas nações correm o risco de perder autonomia tecnológica e intelectual. Duggal defende que governos adotem regulações urgentes e desenvolvam capacidades internas para evitar que a dependência digital se transforme em uma nova forma de colonização.