“Perante as notícias equivocadas que têm sido publicadas na terça-feira na imprensa nacional e internacional, a República Argentina se vê obrigada a lembrar que a ordem de desacato, ditada pelo juiz [Thomas] Griesa e datada de 29 de setembro de 2014, foi oportunamente apelada pela República Argentina e que, conforme os prazos processais anteriormente explicados, na próxima quinta-feira, 26 de fevereiro, será apresentando o texto definitivo com o desenvolvimento dos argumentos que fundam a apelação que a República Argentina já realizou”, reza o comunicado do Ministério da Economia, citado pela agência estatal argentina, Télam.
O comunicado é uma resposta oficial a certas informações circuladas na Argentina em que se afirmava que o prazo de apresentação da fundamentação da apelação expirara em 17 de fevereiro.
Em 3 de março, em mais uma audiência convocada pelo juiz Griesa, saber-se-á se o Citigroup Inc poderá continuar os pagamentos aos credores que aceitaram a reestruturização da dívida argentina. Agora, está vigente uma permissão temporária de realizar os pagamentos. Mas esta “decisão deve ser permanente”, insiste o primeiro-ministro argentino, Jorge Capitanich, citado pelo The New York Times.
A decisão do juiz estadunidense apoia a causa dos fundos de investimento que não concordaram com a reestruturização da dívida estatal da Argentina, em 2001, e exigiam o pagamento íntegro do montante investido. Pretendiam também manter a sua prioridade, o que gera um problema considerável para a Argentina: se o país retornar primeiro o montante íntegro da dívida aos grandes fundos, deverá recusar-se à reestruturização e pagar o montante completo também a outros investidores, que tinham concordado com a redução (e que são mais de 92%).
Segundo os tribunais estadunidenses e os próprios fundos credores, o país violou desta maneira o acordo assinado, desrespeitando a prioridade dos investidores maiores.
Mas segundo a Argentina, são os próprios “fundos abutres” que estão constantemente a ponto de violar o direito internacional por empurrar os países à beira da falência a aceitar créditos e depois exigir pagamento íntegro em condições altamente desfavoráveis para esses países.
No entanto, Daniel Pollack, mediador entre a Argentina e os EUA, insiste que a cláusula que obrigaria a Argentina a pagar o montante íntegro da dívida a todos os credores (o que aconteceria se o país tiver realizado primeiro pagamentos aos “fundos abutres”) expirou em 31 de dezembro de 2014, podendo o país agora pagar a eles primeiro.
