A lei enumera vários princípios da política regional, incluindo a "descentralização e transferência da autoridade para o nível inferior, onde pode ser realizada de forma mais efetiva". A lei também prevê "o renascimento da identidade étnica e a preservação da cultura material e espiritual dos vários grupos étnicos, a promoção da sua etnia, identidade cultural, linguística e religiosa".
Anteriormente os participantes do grupo de contato (representantes das partes em conflito na Ucrânia) assinaram um documento com um conjunto de medidas de implementação dos acordos de Minsk.
O documento inclui uma seção sobre a reforma constitucional na Ucrânia, com entrada em vigor até o final do ano de 2015 de uma nova Constituição que inclua a descentralização como elemento-chave.
