Haroldo Lima: ataque à Petrobras é um ataque ao sistema de partilha de produção no pré-sal

Segundo Haroldo Lima, a cobertura da grande mídia sobre casos de corrupção na Petrobras está incorreta. Ele destacou que o fato de um grupo de pessoas ter se aproveitado dos mecanismos da empresa para operações ilícitas, não significa uma devassa oficializada da estatal, como muitas vezes pode ser lido na imprensa. 

O engenheiro explicou que o grupo se aproveitou do sistema de compras, criados especialmente para a Petrobras na década de 1990, que visava acelerar e facilitar o processo de aquisições, que era muito lento e burocratizado. O mecanismo permitia, no caso de compra de sondas ou plataformas, por exemplo, que a estatal cadastrasse um grupo de empresas que, em base regular, ofereceria os orçamentos para as necessidades operacionais da Petrobras. Lima afirmou que esse mecanismo acabou gerando uma cartelização das empresas fornecedoras, que passaram a manipular os preços e a realizar acordos entre si e com os gerentes técnicos da petroleira. Ou seja, a corrupção foi instaurada de modo a respeitar, aparentemente, as regras da Petrobras.  

O ex-diretor da ANP lamentou o enfraquecimento da Petrobras, que trouxe a tona investidas de grupos privatistas, relacionados com interesses estrangeiros. “Desde o seu surgimento a Petrobras frequentemente ficou na mira de movimentos privatistas, geralmente mancomunados com interesses estrangeiros. Porque no Brasil nenhuma empresa brasileira tem porte para comprar a Petrobras”.  

Ele salientou que o caso isolado de corrupção está sendo generalizado para a empresa como um todo. “Como se a empresa toda fosse corrupta”, lamentou Lima, lembrando que a Petrobras possui cerca de 86 mil funcionários altamente competentes. 

Haroldo Lima afirmou que o ataque à empresa brasileira é um ataque ao sistema de partilha da produção do pré-sal. O engenheiro fez parta da comissão que elaborou os regimes de contratos de exploração mineral durante a gestão do presidente Lula. Ele explicou que o regime brasileiro foi inspirado no regime russo. “No mundo inteiro, em geral, quando as bacias sedimentares não demonstram grande potencialidade petrolífera, se adota o regime de concessão. Quando existe uma grande potencialidade petrolífera e baixo risco exploratório, prevalecem os contratos de partilha da produção. E quando o país é muito grande, como a Rússia, existe um sistema misto. Então, aqui no Brasil, fizemos exatamente isso. A região do pré-sal, que corresponde a 2% das bacias sedimentares brasileiras, região de grande abundância de petróleo e risco exploratório mínimo, ficou no regime de partilha da produção. No resto do país prevalece o regime de concessão” explicou Lima. 

Setores brasileiros, ligados aos interesses estrangeiros, lutaram contra o regime de partilha, Haroldo Lima. Segundo ele, a revogação do regime seria até mais importante para as empresas estrangeiras, do que a privatização. O especialista revelou que, logo após o escândalo de corrupção, o deputado Aloysio Nunes (PSDB), entrou com projeto de lei sobre o fim do regime de partilha. O argumento usado por Lima para defender a sua tese foi questionar a existência de empresas brasileiras, capazes de explorar o pré-sal em regime de concessão. Segundo ele, empresas desse porte, com tecnologia e recursos necessários, não existem no Brasil. 

No final da entrevista, Haroldo Lima salientou que manter o regime de partilha da produção é manter a Petrobras forte, e teceu elogios à Graça Foster, que depõe na câmara nesta quinta-feira, dia 26 de março.