A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/1993) que tramita no Congresso Nacional propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade.
Em nota divulgada na última segunda-feira, 11, a ONU afirmou que se a medida for aprovada o problema da violência no país pode ser agravado, “com graves consequencias no presente e no futuro”.
“Se as infrações cometidas por adolescentes e jovens forem tratadas exclusivamente como uma questão de segurança pública e não como um indicador de restrição de acesso a direitos fundamentais, a cidadania e a justiça, o problema da violência no Brasil poderá ser agravado, com graves consequências no presente e futuro”, diz a nota da ONU.
Para ilustrar o argumento, a Organização destaca algumas estatísticas que mostram que a população adolescente e jovem, especialmente a negra e pobre, está sendo assassinada de forma sistemática no País. “Essa situação coloca o Brasil em segundo lugar no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás da Nigéria”, afirma a ONU. Ainda segundo a nota, dos 21 milhões de adolescentes que vivem no Brasil, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. “Os adolescentes são muito mais vítimas do que autores de violência”, diz a Organização, acrescentando que os homicídios representam 36% das mortes de jovens que não são por causas naturais – um número bem acima da média de 4,8% no restante da população.
Em meados de Abril, a presidente do Brasil, Dilma Rousseff, também se pronunciou contra a redução da maioridade penal. Em texto publicado em sua página no Facebook, Dilma afirmou que a redução da maioridade penal não resolverá o “problema da delinquência juvenil” no país, acrescentando que, se virar lei, a proposta significará “grande retrocesso” para o país.
