A decisão foi aprovada por unanimidade pelos 15 membros do conselho, que demonstraram grande preocupação com as inúmeras e crescentes ameaças impostas a jornalistas de diversas partes do globo.
Só neste ano, segundo a ONG Repórteres Sem Fronteiras, pelo menos 25 jornalistas foram assassinados enquanto tentavam desempenhar suas atividades. Em 2014, foram 66 e, na última década, mais de 700. E, infelizmente, grande parte desses casos continua sem solução.
Dados divulgados em dezembro pelo Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) colocaram o Brasil na lista dos 20 países mais letais para jornalistas em todo o mundo, perdendo, na América Latina, apenas para o Paraguai. Na última semana, o país foi surpreendido com pelo menos dois casos brutais, o do radialista Djalma Santos da Conceição, na Bahia, e do blogueiro Evany José Metzker, em Minas Gerais. O primeiro, que denunciava a corrupção e a violência local em um programa de rádio comunitária na cidade baiana de Conceição da Feira, foi encontrado morto com mais de 15 tiros e sinais de tortura no sábado (23), um dia depois de ser sequestrado por homens armados e encapuzados quando participava de um evento em seu próprio bar, em Governador Mangabeira. Já Metzker, responsável por um blog sobre política e irregularidades cometidas por autoridades mineiras, foi encontrado decapitado no último dia 18, em uma vala na periferia da cidade de Padre Paraíso.
Para Guilherme Alpendre, secretário-executivo da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, Abraji, a questão do número de jornalistas assassinados no Brasil está diretamente relacionada aos números aviltantes da violência no nosso país. Ele lembra que o Brasil não só está no topo da lista dos países que mais matam jornalistas, mas também está no topo da lista dos países que mais matam cidadãos em geral, seres humanos.
"Isso é um problema. As causas desse problema tanto para jornalistas como para cidadãos que desempenham outras atividades são diversas. Mas a impunidade é um problema grave. A certeza de muitos executores e mandantes de assassinatos de que não serão identificados nem punidos faz com que esse número siga em patamares altos. Isso a gente percebe muito claramente nas mortes de comunicadores", declarou Guilherme. Segundo ele, a prática mais comum por aqui envolve atiradores profissionais em motocicletas e raramente os casos são solucionados.
"Frequentemente, um comunicador é assassinado por dois atiradores em uma moto. Esse é o modus operandi de quem quer exterminar um jornalista no Brasil. E, embora a polícia localize, por vezes, esses executores, ela não identifica quem foi o mandante. São normalmente matadores de aluguel. Há uma deficiência grave nas investigações policiais e há, infelizmente, uma cultura de violência no nosso país, que atinge não só jornalistas e comunicadores, mas toda a sociedade".
Além do Brasil, outros países tem chamado a atenção do mundo para o problema da violência contra comunicadores nos últimos meses. Na Ucrânia, onde tropas oficias têm travado intensos conflitos com milícias separatistas do leste do país desde abril de 2014, o problema tem afetado principalmente os correspondentes russos e os profissionais que divulgam informações que desagradam o governo, tratados como verdadeiros inimigos pelas autoridades ucranianas.
Com base em estatísticas diferentes das apresentadas pela Repórteres Sem Fronteiras, a ONG suíça Press Embelm Campaign (PEC), que luta pelos direitos dos jornalistas em áreas de conflito, informou no último dia 30 que 51 jornalistas foram mortos em 20 países nos quatro primeiros meses de 2015, com a Ucrânia aparecendo no segundo lugar do ranking, atrás da Líbia e empatada com o Iêmen, com quatro assassinatos registrados. No caso mais recente, em 16 de abril, o jornalista ucraniano Oles Buzina, conhecido por suas posições políticas pró-russas e atitude crítica em relação ao movimento Maidan e ao presidente Pyotr Poroshenko, foi morto perto de sua casa, em Kiev. Dias depois, hackers do grupo CyberBerkut publicaram uma série de documentos sugerindo que a execução de Buzina poderia ter sido um homicídio premeditado, organizado pelas autoridades locais.
Outro caso de grande repercussão internacional foi o do fotojornalista russo Andrei Stenin, da Rossiya Segodnya, morto em agosto durante um ataque realizado pelo exército ucraniano contra refugiados da região de Donetsk. Stenin foi dado como desaparecido por um mês, até que seus restos mortais pudessem ser analisados e sua morte, confirmada. Mas ele não foi único. Também foram mortos na Ucrânia o operador Anatoli Klyan, do Perviy Kanal, e os repórteres do canal de televisão Rossiya Igor Kornelyuk e Anton Voloshin, homenageados pelo parlamento russo por sua coragem e heroísmo no cumprimento de suas funções.
De acordo com o secretário-executivo da Abraji, embora os casos como o de Stenin e de outros jornalistas russos sejam igualmente revoltantes, eles são diferentes dos registrados no Brasil porque não há uma guerra declarada aqui. Esse fato, segundo ele, torna a situação brasileira ainda mais preocupante para os órgãos de defesa dos direitos dos profissionais de imprensa.
"Quando olhamos o ranking de países que têm mais jornalistas assassinados, aparecem aqueles em que há uma ausência de instituições fortes, seja por um conflito interno, seja por uma guerra entre países. Nessas situações, infelizmente, o jornalista acaba sendo uma parte mais vulnerável, até por interesse das partes envolvidas em conflito de que algumas informações e imagens não apareçam na mídia internacional, para não prejudicar a sua ação", explicou Guilherme Alpendre. "O que nos parece mais preocupante são as mortes de jornalistas em países que estão em estado de paz e em países onde há uma democracia instituída. E esse é o caso do Brasil", lamentou o jornalista, acrescentando que "a informação ainda é uma ferramenta importante" que, muitas vezes, "as pessoas tentam controlar na base da força".
