Diretor-executivo do Cebri – Centro Brasileiro de Relações Internacionais, Roberto Fendt avalia como altamente positiva a criação do Acordo Contingente de Reservas, e espera que a iniciativa sirva de exemplo para que outros países, igualmente reunidos em blocos como o quinteto BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), criem idênticos mecanismos de socorro financeiro.
O Acordo Contingente de Reservas terá capital de 100 bilhões de dólares. A China se responsabiliza pela maior parte deste montante, 41 bilhões de dólares; Brasil, Rússia e Índia contribuem com 18 bilhões de dólares cada um; e a África do Sul com os restantes 5 bilhões de dólares.
“O Acordo Contingente de Reservas foi estabelecido na reunião dos BRICS de Fortaleza, em julho do ano passado”, conta o economista Roberto Fendt. “É um acordo através do qual cada um dos países BRICS aportou um compromisso de um certo número de reservas, cujo total é de 100 bilhões de dólares. Esses recursos não foram depositados em lugar nenhum. Cada país tem esses recursos em suas reservas, e o dinheiro, após ter as regras de utilização definidas, estará disponível para fazer face no que diz respeito ao acordo de reservas contingente para sanar problemas de balanços de pagamentos de qualquer dos países envolvidos. Claro que dificilmente a China terá problema de balanço de pagamento, já que tem mais de 1,3 trilhão de dólares de reservas. O Brasil tem um volume muito grande de reservas também, e o mesmo se passa com a Rússia e com a Índia. O único país que eventualmente, nas circunstâncias atuais, precisaria lançar mão desse Acordo Contingente de Reservas seria a África do Sul.
Roberto Fendt pensa ser muito importante que haja este tipo de acordo, e não somente entre os BRICS. “Seria interessante que outros acordos similares fossem também firmados, porque isso aliviaria muito as pressões dos organismos multilaterais de socorro a países com problemas de balanço de pagamento. A Grécia, com suas dificuldades de balanço de pagamentos, vem sendo socorrida pelo Fundo Monetário, pelo Banco Central europeu e por outras instituições, e um volume já razoável dos recursos dessas organizações está comprometido. Não somente com a Grécia, mas com outros países também que enfrentam dificuldades de balanço de pagamentos. Afortunadamente nenhum dos BRICS, no momento, passa por dificuldades de balanço de pagamentos. Nós, por exemplo, continuamos financiando, ou mal ou bem, mas temos financiado, até com certa folga, com recursos de capitais externos o nosso déficit em conta corrente do balanço de pagamentos. A China não tem esse tipo de problema, nem a Rússia, nem a Índia.”
O economista brasileiro, diretor-executivo do Cebri, afirma ainda que “este acordo é importante porque no futuro, se por acaso, diante de uma crise internacional, algum dos países precisar do recurso, poderá usar. Os recursos continuam nas reservas dos países signatários, e os países continuam aplicando o dinheiro da forma que julgarem mais adequada. Mas há esse compromisso na eventualidade de se precisar lançar mão – os países signatários se comprometem a se auxiliar uns aos outros para fazer face a algum tipo de problema de balanço de pagamentos. O que está em discussão agora são as formas operacionais. Esta é a parte fácil. A parte mais difícil foi a parte original de constituir este fundo de reserva. Ao lado dele existe também o acordo que prevê um volume de recursos para investimento em infraestrutura localizada não só nos países-membros dos BRICS mas também em terceiros países. Esse acordo é importante porque ele complementa recursos de outras organizações internacionais como o Banco Mundial, e permite, no caso dos países BRICS, o acesso de recursos para custear este tipo de despesa. Neste particular, o Brasil é um bom candidato porque o Governo brasileiro acaba de lançar um programa muito ambicioso de obras de infraestrutura e não há dinheiro para tudo isso – são quase 200 bilhões de dólares para os projetos que estão incluídos nesse programa, e eventualmente esse fundo dos BRICS poderá ser de valia num momento em que estamos passando por um certo aperto de recursos em função do programa de ajuste.”
Já sobre o Novo Banco de Desenvolvimento dos BRICS, agora em fase de consolidação formal, o Professor Roberto Fendt explica: “Este Banco pretende, também com recursos dos cinco países BRICS, formar um fundo para custear obras de infraestrutura. Ele é muito importante porque estas obras darão maior facilidade de movimentação de mercadorias entre os países BRICS. Ele se insere dentro dessa filosofia de que estes países, sem qualquer repúdio a outras organizações multilaterais, estão pretendendo, com grande sabedoria, juntar recursos para promover o desenvolvimento entre si. Isso não pretende hostilizar ninguém. A África, por exemplo, tem um banco africano de desenvolvimento com a mesma finalidade, só que voltada para os países africanos. Este Banco BRICS tem a finalidade de promover o desenvolvimento dos cinco países do bloco. Esses recursos, se não forem utilizados para financiar investimentos em infraestrutura nos países-membros do grupo, serão destinados a financiar infraestrutura em países em desenvolvimento, ou seja, não farão investimentos em países hoje já desenvolvidos, como os países europeus ou os Estados Unidos.
