Dados alarmantes das prisões reforçam coro contra redução da maioridade penal

Pela primeira vez, o documento incluiu dados de outros países, listados pelo Centro Internacional para Estudos Prisionais (IPCS, na sigla em inglês). Com 607.731 detentos, o Brasil possui a quarta maior população prisional do mundo, sendo superado com larga vantagem pelos EUA, que tem 2.228.424 presos. Em segundo lugar, vem a China, com 1.657.812 pessoas, e em terceiro, com quase um milhão a menos, a Rússia, com 673.818 detentos.

Em termos proporcionais, o Brasil tem 300 presos para cada 100 mil habitantes. Os EUA, por sua vez, tem 698. A Rússia, 468; e a Tailândia, em terceiro lugar, tem 457 presos para cada 100 mil habitantes.

No entanto, o que mais assusta é a taxa de crescimento do número de aprisionamentos no Brasil, que subiu 33% entre 2008 e 2014, enquanto que a variação foi negativa entre os demais países com maior população carcerária – na Rússia, por exemplo, a queda foi de 24%. 

“Mantida essa tendência, pode-se projetar que a população privada de liberdade do Brasil ultrapassará a da Rússia em 2018”, afirma o relatório.

Além disso, a superlotação das prisões brasileiras é evidente: o país possui “apenas” 377 mil vagas em seu sistema penitenciário, o que resulta em uma taxa de ocupação média das celas de 161%. Quer dizer, em um espaço para 10 pessoas, costumam se amontoar 16 indivíduos em condições extremamente precárias.

O levantamento também aponta que 67% dos detentos no país são negros e que 56% são jovens, de 18 a 29 anos, sendo que a população brasileira nesta faixa etária compõe 21,5% da população total. 

Os dados preocupam ainda mais os críticos da proposta de redução da maioridade penal, grupos da sociedade civil que defendem que a melhor solução para a criminalidade não é a punição, mas a educação e a garantia dos direitos básicos previstos na Constituição.

Comentando o assunto em entrevista à Rádio CBN nesta quarta-feira (24), a filósofa Viviane Mosé criticou a redução da maioridade penal no país, afirmando que a medida faria “dobrar” a população carcerária, reforçando com um maior número de jovens o crime organizado nas prisões brasileiras – que, em suas palavras, são verdadeiras “fábricas de delinquência”.

“Esta população [jovem, economicamente ativa] poderia estar trabalhando e produzindo alguma coisa, [mas] está presa. E mais – essa população –, ela é negra, na sua maioria, e ela tem uma escolaridade muito baixa; então é como se a gente estivesse dizendo assim: o nosso jovem, com baixa escolaridade e negro, tem um destino claro – ele vai para a prisão. (…) Isso não deve ser olhado com um olhar ético ou moral, ou religioso (…), é um gesto apenas racional de análise”, ponderou a comentarista.

Na semana passada, a comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a questão aprovou o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves. 

O relatório ainda deve ser votado em plenário e, por ser uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a matéria precisará de, no mínimo, 308 votos para ser aprovada. Se passar, entretanto, ela ainda precisará ser votada em segundo turno na Câmara e depois em dois turnos no Senado.