A lei foi aprovada nesta quarta-feira (24) pelo Conselho Observador do Irã, após aprovação prévia pelo parlamento, na terça-feira. 213 dos 244 deputados apoiaram a iniciativa.
A lei tem três itens importantes. Primeiro, todas as sanções impostas ao Irã pelas Nações Unidas, Conselho de Segurança da União Europeia e os EUA devem terminar juntamente com o início da implementação, pelo Irã, das obrigações conforme o acordo nuclear.
Segundo, inspetores da AIEA só poderão realizar visitas a instalações nucleares iranianas, sem direito de acesso às instalações militares, nem de contato pessoal com cientistas nucleares.
Terceiro, o Irã não aceitará tentativas de limitar as suas ações no âmbito da implementação da tecnologia nuclear para fins pacíficos e na área de desenvolvimento e pesquisa.
O Irã só aceitará o acordo de 30 de junho se a comunidade internacional observar as condições estabelecidas pela lei.
No final da semana em curso, o ministro das Relações Exteriores do Irã, Javad Zarif, irá se deslocar a Viena para participar das negociações. O secretário de Estado dos EUA, John Kerry, também estará lá.
Os vices de Zarif, Seyyed Abbas Araqchi e Majid Takht Ravanchi, mantiveram ontem conversações com representantes do "sexteto" sobre o teor do texto do acordo final de 30 de junho.