De acordo com a supervisora do Departamento de Relações Institucionais da Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Sônia Amaro, os problemas mais enfrentados pelos consumidores acontecem normalmente na hora de trocar as passagens, devido a valores muito elevados, ou no cancelamento dos bilhetes, quando as empresas, segundo ela, desrespeitam o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e não efetuam integralmente o reembolso dos valores pagos pelos tíquetes. “Se eu contrato fora do estabelecimento comercial, desde que eu exerça esse meu direito dentro no prazo de 7 dias, então, eu como consumidora posso me arrepender e pedir o cancelamento dessa contratação, e portanto todo e qualquer valor que eu tenha efetivamente pago tem que ser devolvido integralmente.”
Sônia Amaro cobrou das empresas transparência nos planos de fidelidade de clientes, com informações mais claras a respeito do prazo de prescrição dos pontos dos programas de milhagem.
O presidente da Abear – Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Eduardo Sanovicz, explicou que a regra do Código de Defesa do Consumidor apontada por Sônia Amaro não pode ser aplicada, pois a passagem aérea é um bem com data de validade. “Para a aviação, nós queremos aqui que a gente tenha o mesmo padrão internacional. Todos os que compram uma passagem têm 24 horas para se arrepender, devolver o bilhete e receber cada centavo de volta. E essas 24 horas têm de ocorrer até 7 dias antes da data do voo. Passados os 7 dias, segue-se tendo direito a reembolso, mas ele tem de obedecer as condições contratuais de cada bilhete."
Segundo Eduardo Sanovicz, as empresas continuam operando com dificuldades financeiras, mesmo com o aumento do número de passageiros. Ele apontou como um dos fatores que elevam as tarifas das companhias aéreas o preço do querosene, usado como combustível pelas aeronaves, e que representa 40% do valor dos gastos das empresas, encarecendo os custos das companhias aéreas. Mesmo assim, ele garante que o preço das passagens aéreas está caindo. “Uma indústria que consegue vender 61% dos seus bilhetes abaixo de R$ 300 e 13,5% abaixo de R$100 está de fato conseguindo atender os seus objetivos, que é atender massivamente a nação.” Sanovicz, então, propôs que a Câmara dos Deputados trabalhe pela aprovação de medidas que reduzam o ICMS incidente sobre o querosene.
Também acompanhou a audiência o superintendente de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, Ricardo Bisinotto Catanant. Ele acredita queos investimentos do Governo Federal, com o objetivo de melhorar a infraestrutura dos aeroportos, para atender o aumento do fluxo de passageiros, podem minimizar a pressão sobre o preço das passagens.
O presidente da Comissão de Turismo, Deputado Alex Manente (PPS-SP), chamou a atenção para a dificuldade de se colocar em prática a política de incentivo de uso da aviação civil brasileira, onde um passageiro para remarcar um bilhete acaba pagando um valor três vezes mais caro do que o preço da passagem comprada inicialmente. “A variação de preços é algo que ainda assusta muito os consumidores e deixa distante a política, que era comum, de dar ao consumidor o acesso à aviação civil no Brasil. Hoje isso fica mais distante, por conta da ampliação dos preços.”
