A Superintendência-Geral do CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica quer apurar também a manipulação de índices de referência de mercado de câmbio, tais como o do Banco Central do Brasil (PTAX), o do WM/Reuters e o do Banco Central Europeu.
As empresas investigadas no processo são: Banco Standard de Investimentos, Banco Tokyo-Mitsubishi UFJ, Barclays, Citigroup, Credit Suisse, Deutsche Bank, HSBC, JP Morgan Chase, Merril Lynch, Morgan Stanley, Nomura, Royal Bank of Canada, Royal Bank of Scotland, Standard Chartered e UBS. Além dessas instituições bancárias, são também investigadas 30 pessoas físicas.
As supostas condutas anticompetitivas envolveram o mercado de câmbio e as instituições financeiras que operam neste mercado.
Procurados, dois dos bancos incluídos na relação do CADE, o Citigroup e o HSBC, através de suas respectivas assessorias de imprensa, disseram não querer comentar o assunto. Já o Banco do Brasil, igualmente por sua assessoria de imprensa, informou que, como não está envolvido na investigação do CADE, não tem comentários a fazer.
A ação do CADE ocorre em meio a investigações nos EUA e na Europa envolvendo grandes instituições financeiras acusadas de manipular o mercado global de moedas, inclusive o real. Em nota, o Banco Central do Brasil afirma estar mantendo interlocução com o Ministério Público e o Conselho de Defesa Econômica, para que haja coordenação nas ações.
Segundo as evidências – informa o CADE –, os representados teriam feito um cartel para fixar níveis de preços (spread cambial) e coordenar compra e venda de moedas e propostas de preços para clientes, além de dificultar ou impedir a atuação de outros operadores no mercado de câmbio envolvendo a moeda brasileira.
As instituições financeiras acusadas também teriam se coordenado para influenciar índices de referência dos mercados cambiais, por meio do alinhamento de suas compras e vendas de moeda.
Todas as supostas condutas teriam comprometido a concorrência nesse mercado, prejudicando as condições e os preços pagos pelos clientes em suas operações de câmbio, de forma a aumentar os lucros das empresas representadas, além de distorcer os índices de referência do mercado de câmbio.
Ao comentar com exclusividade para a Sputnik Brasil a atuação de um suposto cartel na manipulação de taxas de câmbio envolvendo o real e moedas estrangeiras, o economista Gilberto Braga, do Ibmec-Rio e da Fundação Dom Cabral, explicou à Sputnik Brasil que “a moeda é uma commoditie, ou seja, ela é uma mercadoria negociada como se negocia um produto agrícola ou outro tipo qualquer de ativo. Então, há uma especulação com relação a esses contratos onde grandes players, ou seja, agentes bancários internacionais, agem de maneira orquestrada, combinada, a partir de determinadas situações macroeconômicas. Em função da evolução da economia global e da economia de determinados países, é possível criar cenários onde se tem espaço para manipulação, dando uma aparência de realidade a esses movimentos muito em cima de noticiários políticos e econômicos das diversas e diferentes nações que integram o mercado internacional. No caso do Brasil, nos últimos tempos nós estivemos algumas vezes no olho do furacão da economia global. Éramos, desde 2008, em diversos momentos, uma das economias em que se dizia que estávamos no foco dessa especulação. Esse tipo de processo busca investigar se esses fatos que ocorreram com oscilações da moeda brasileira bastante expressivos foram efetivamente manipulações em que as pessoas se locupletaram e lucraram de maneira artificial ou se efetivamente se deveram a aspectos justificados dentro das relações econômicas.”
Ainda segundo o Professor Gilberto Braga, um fato positivo é que “a partir desta investigação internacional, feita em diversos países a partir dos EUA, temos um processo pela primeira vez dentro do nosso país, ou seja, o Banco Central, o CADE e outros organismos de fiscalização estão efetivamente agindo, foi instaurado formalmente um inquérito, um processo investigativo”.
Ao concluir, Gilberto Braga destaca que esta ação do CADE “é uma grande novidade porque as autoridades sempre tiveram muita dificuldade de identificar e conseguir mapear o caminho dessa especulação. Nós temos aí um evento histórico, que é um marco divisor que certamente vai criar novas formas de acompanhamento e fiscalização do mercado financeiro internacional, com punições educativas, rígidas, para que se possa de alguma forma proteger países como o Brasil, emergente, membro do BRICS e que está buscando seu lugar ao sol.”
