Nesta quinta-feira, o parlamento da Ucrânia encaminhou para o Tribunal Constitucional (TC) o projeto de emenda à Constituição que visa dar início à reforma política. O acontecimento se dá um dia depois da apresentação de outro projeto de emenda à Constituição, que, segundo vários observadores, iria dar mais liberdade a Donbass, região no Leste do país assolada por um conflito armado há mais de um ano.
O porta-voz da Suprema Rada (parlamento da Ucrânia), Vladimir Groisman, declarou que espera que o TC apresente as suas conclusões até setembro. Esta declaração tira as férias de verão ao parlamento.
Mas a causa é justificada: tanto a região de Donbass, como a Ucrânia toda, precisam resolver o conflito urgentemente. E a única via possível é a pacífica, nisso coincidem (pelo menos, formalmente) todas as partes envolvidas.
O projeto presidencial causou um escândalo. Primeiro, muitos pensaram que tratava-se de um projeto que daria independência ao Donbass. Mas outros representantes do Bloco de Pyotr Poroshenko, partido no poder, desmentiram tal possibilidade.
No entanto, as mudanças apresentadas pelo presidente preveem um sistema de autogoverno local de três níveis em Donbass. O nível mais alto, representado por um funcionário chamado de prefeito (prefekt), será nomeado pelo presidente.
O próprio Poroshenko disse que tal sistema, quando a nomeação e a destituição de poderes locais dependerá do presidente, permitirá ao Estado evitar “separatismo”.
O projeto de emenda à Constituição foi aprovado nesta quinta-feira na presença do presidente Pyotr Poroshenko, primeiro-ministro Arseny Yatsenyuk, representantes do governo e missões diplomáticas e, fato bastante notável, ajudante do secretário de Estado dos EUA para Assuntos da Europa, Victoria Nuland.
Acordos de Minsk
A reforma política é uma das exigências previstas pelos Acordos de Minsk, assinados em 12 de fevereiro de 2015 na capital da Bielorrússia.
É exigência do item 9 do texto íntegro dos Acordos que “eleições locais em determinadas áreas das regiões (oblasts) de Donetsk e Lugansk conforme a Lei da Ucrânia e reforma constitucional” devem ser realizadas na Ucrânia até finais de 2015. “Com a condição do cumprimento do item 11”, sublinha o texto.
Leiamos o item 11:
“A reforma constitucional na Ucrânia com a entrada em vigor até o final do ano de 2015 de uma nova Constituição, com a decentralização como elemento-chave (tendo em conta as particularidades de determinadas áreas das regiões de Donetsk e Lugansk, acordadas com os representantes destas áreas), e também a aceitação de uma legislação sobre o estatuto de determinadas áreas das regiões (oblasts) de Donetsk e Lugansk, conforme as medidas indicadas na Nota, até o final do ano de 2015”.
Entre as medidas exigidas estão “o direito à autodefinição linguística” (as áreas em questão têm uma maioria de russófonos), o “apoio ao desenvolvimento social e econômico” prestado a estas áreas pela Ucrânia, “a participação dos órgãos de autogoverno local na nomeação dos dirigentes dos órgãos da promotoria e tribunais” e outras, que visam maior participação das regiões na vida social, política e econômica do país.
Armamentos pesados
Mas antes de tudo, os Acordos de Minsk preveem cessar-fogo imediato e retirada de armamentos pesados. No entanto, durante todo o período transcorrido da assinatura dos acordos até hoje, houve vários casos de violação da trégua. E quanto aos armamentos pesados, houve um exemplo no início de junho, quando inspetores da Organização para Segurança Coletiva na Europa (OSCE) não conseguiram achar uma parte dos armamentos e veículos pertencentes às Forças Armadas da Ucrânia no local prescrito para a retirada.
