O Governo da Presidenta Dilma Rousseff entregou ao TCU – Tribunal de Contas da União, na quarta-feira, 22, um relatório com cerca de mil páginas contendo os seus argumentos diante das acusações de “pedaladas fiscais”, a forma popular como ficaram conhecidas as manobras, das quais o Governo é acusado, de utilizar as verbas do Orçamento de 2014.
Estas “pedaladas fiscais”, se de fato vierem a ser rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União, serão também apreciadas pelo Congresso Nacional. Para as oposições, o parecer contrário do TCU poderá ensejar a formalização de um pedido de impeachment contra a presidente, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Mas, para o mestre em Ciências Políticas Ricardo Ismael, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, a questão do impeachment contra a presidente deve ser tratada com prudência e cautela. Em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil, Ricardo Ismael observou:
“As oposições – especialmente os líderes do PSDB, como Fernando Henrique Cardoso, Aécio Neves, José Serra e Geraldo Alckmin, e ainda Marina Silva, que está organizando o seu partido, Rede – estão tratando a questão como ela deve ser tratada, com toda cautela e prudência. Remover alguém da Presidência da República é um fato muito grave, que depende de sérias razões juridicamente comprovadas para ser efetivada. E, até o momento, não há nenhuma evidência jurídica contra a presidente da República. Em questões de impeachment, há muito clamor público, há muita excitação política, mas fatos jurídicos e concretos ainda não há, no caso de Dilma Rousseff.”
No mesmo dia em que o Governo apresentou suas explicações junto ao Tribunal de Contas da União, o jornal britânico “Financial Times” antecipou em sua página na Internet um dos editoriais de sua edição impressa desta quinta-feira, 23. Sob o título “Recessão e politicagem: a crescente podridão no Brasil”, o editorial afirma que a “incompetência, arrogância e corrupção abalaram a magia” do país. O jornal diz ainda que os recentes fatos levam o Brasil a ser comparado com um “filme de terror sem fim” e que, diante do risco de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, “tempos piores ainda podem estar por vir”.
Para Ricardo Ismael, o editorial do “Financial Times” também deve ser analisado com reservas: “Não será um editorial de jornal, seja mídia nacional ou internacional, que conduzirá a um processo de impeachment. Primeiramente, trata-se de questões nossas, do Brasil, que devem ser tratadas internamente. Em segundo lugar, reitero o que disse antes: impeachment é uma questão muito séria que precisa de sólidos argumentos jurídicos e factuais para ser proposta. Então, não se pode falar em impeachment de forma precipitada. Não creio que este processo venha a ser formalizado e, se vier, não será para tão já. Mais do que nunca, é preciso ter muita cautela e muita prudência com todas estas argumentações.”
