A ideia da Comissão é convidar representantes do CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica e da Secretaria Nacional de Defesa do Consumir para a reunião.
A realização da audiência foi solicitada pelo Deputado César Halum, do PRB de Tocantins. Para o parlamentar, apesar de os taxistas de diversos Estados brasileiros acharem que o aplicativo é prática ilegal do serviço de táxis, o serviço oferecido pelo Uber não concorre diretamente com os taxistas.
De acordo com César Halum, por se tratar de um serviço novo, o que se precisa é de uma legislação regulamentando a atividade. “É preciso o poder público atentar para isso e fazer uma legislação adequada. Agora, acho que impedir um serviço que está agradando ao consumidor nós não podemos fazer. Então, essas distorções que existem precisam ser resolvidas, e para isso precisam ser debatidas, e a Casa que tem que debater é a Casa que vai fazer a legislação própria para isso, a Câmara."
O Deputado Halum pretende até o fim da semana apresentar o requerimento de realização da audiência para ser votado na Comissão.
Criado nos Estados Unidos, em 2010, o aplicativo Uber deu origem ao tipo de atendimento que se multiplicou em vários outros serviços do gênero pelo mundo. Atualmente, o Uber está disponível em 58 países e em quase 300 cidades, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília.
