A declaração acontece um dia depois do jantar oferecido no Palácio do Planalto pela presidenta para ministros e senadores da base aliada. Durante o encontro, Dilma, mais uma vez, pediu aos senadores para que não aprovem os projetos, considerados como ‘pautas-bomba’, votados na Câmara dos Deputados na semana passada e que elevam os gastos da União, num momento em que o governo tenta reajustar as contas públicas e retomar o crescimento econômico.
Segundo Dilma, a agenda apresentada pelo senador Renan Calheiros segue a mesma linha dos esforços que vêm sendo feitos pelo governo, com ações positivas, para tirar o país da dificuldade num curto espaço de tempo.
“Muitas das propostas do presidente do Senado Renan Calheiros coincidem plenamente com as nossas. São propostas muito bem-vindas. Eu queria até dizer que para nós é a melhor relação possível do Executivo com o Legislativo. Nós olhamos essas 27 propostas com grande interesse e valorizamos muito a presença delas. Eu acho que essa, sim, é a agenda positiva para o país. Mostra por parte do Senado uma disposição de contribuir para o Brasil sair das suas dificuldades o mais rápido possível”.
Antes do jantar, Renan Calheiros já tinha reafirmado para a imprensa o comprometimento do Senado com a retomada do crescimento econômico no país, garantindo que não vai votar “pautas-bomba”, como contas de ex-presidentes e impeachment contra a presidenta, pois não são prioridades do país neste momento.
“As pessoas perguntam sobre impedimento, as pessoas perguntam sobre apreciação de contas de governos anteriores e deste governo, e eu tenho dito que isso não é prioridade, porque, na medida que o Congresso torna isso prioritário, nós estaremos pondo fogo no Brasil, e não é isso que a sociedade quer de nós”.
O vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que não há mais espaço para a agenda do ajuste fiscal. Segundo ele, é preciso criar uma “agenda de volta de credibilidade” no governo e no país.
“A gente sabe que só o ajuste fiscal, da maneira que está proposto, não resolve o problema do Brasil. O que nós temos que ter é uma agenda efetiva de segurança jurídica, de volta de credibilidade do governo, de dar previsibilidade à economia, para que nós tenhamos a condição de ter investimento, de manter empregos e aumentar o crescimento”.
Nesta quarta-feira (12), o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vão se reunir novamente para desenvolver melhor e fortalecer a agenda suprapartidária de saída da crise e apresentada pelos senadores.
As propostas do Senado têm como objetivo melhorar o ambiente de negócios, com a oferta de garantias de segurança jurídica dos contratos, a regulamentação do serviço terceirizado e a rapidez na liberação de licenças ambientais para obras estruturantes.
Na questão do equilíbrio fiscal, os senadores defendem a reforma da lei de licitações, a proibição da criação de despesas pela União para os estados e municípios, e o aumento da idade mínima da aposentadoria.
Na proteção social, a sugestão dos senadores são projetos que condicionem a desoneração da folha à garantia de empregos e o fim de decisões judiciais que permitam tratamentos de saúde experimentais não aprovados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e que oneram o Sistema Único de Saúde.
Já o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta terça-feira (11) à imprensa que o conjunto de propostas que o governo começou a negociar com a base governista do Senado e o presidente do Congresso para reduzir a crise política e melhorar a situação do país não vai constranger a Câmara.
“É uma tentativa de dizer que só existe o Senado e que está tudo bem. Mas isso não vai constranger a Câmara”, disse Cunha, acrescentando que não adianta apresentar boas propostas se o ambiente no Congresso é ruim.
“E o que faz o ambiente ruim é a perda de confiança. O governo tem que fazer sua parte, que é recompor sua base e cortar gastos”.
O presidente da Câmara ressaltou ainda que o governo precisa atuar dos dois lados, tanto na Câmara quanto no Senado. Ele lembrou que o Senado não aprovou todo o ajuste fiscal proposto pelo Executivo, quando Renan Calheiros decidiu devolver a medida provisória que reduzia o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos em março.
“Se o Senado tivesse aprovado todo o ajuste, o país estaria numa situação melhor”, afirmou Cunha.
