Holanda não revela documentos sobre MH17 e Malásia é avisada a não fazer parte do Tribunal

A mídia, alegando a Lei sobre o governo aberto, enviou uma solicitação ao Ministério da Segurança e Justiça de proporcionar a informação já existente sobre a causa. Porém, o ministro Ard van der Steur manifestou que apesar da importância desta informação para a sociedade, o governo chefiado pelo premiê Mark Rutte julga que é mais importante “guardar o caráter secreto”. 

Lembramos que anteriormente a Holanda divulgou uma série de documentos sobre a investigação, mas a maioria da informação permaneceu secreta e foi tingida com tinta. Van der Steur disse que estes documentos são para uso interno e podem prejudicar as relações da Holanda com os terceiros países. 

A Rússia por sua vez recentemente apelou a todos os países que têm alguma informação sobre o acidente do voo MH17 da Malaysia Airlines. 

O que deve fazer a Malásia?

A Malásia não deve ficar parte do Tribunal Penal Internacional (TPI)  para participar do processo penal do voo MH17 no leste ucraniano, escreve na edição malaia renomada New Straits Times a sua observadora internacional Shazelina Zainul Abidin. 

“Por 13 anos que passaram desde a inauguração do TPI, os países-participantes do Estatuto de Roma tiveram de desembolsar pela sua manutenção mais de um bilhão de dólares. Mas durante este tempo o TPI só condenou duas pessoas. Se tais resultados fossem apresentados por qualquer instituição estatal, já era fechada há muito tempo”, frisa a autora, ex-funcionária da missão da Malásia na ONU.

Mas as razões financeiras não são únicas, diz ela. “Qual é o tipo de crime podemos incriminar aos culpados do acidente do MH17? Se o chamarmos de crime militar, faremos a Ucrânia feliz porque isto elevará o nível do conflito interno até uma guerra de escala internacional”, escreve a especialista.

Para a classificação como um crime contra a humanidade é preciso provar que o ataque foi sistemático e comumente usado, mas na realidade a tragédia do voo MH17 foi isolada e única, destaca ele. Além disso, o acidente não pode ser definido como genocídio porque a bordo seguiam cidadãos de 11 países.

“Espero que a Malásia tenha bastante bom senso para se abstiver da adesão ao Tribunal Penal Internacional”, conclui Shazelina.

O Tribunal Penal Internacional é o primeiro tribunal penal internacional permanente. Foi estabelecido em 2002 em Haia, na Holanda, em conformidade com o Estatuto de Roma de 1998.

O governo ucraniano e as forças independentistas de Donetsk acusam-se mutuamente de responsabilidade pelo abate da aeronave.

Um relatório final sobre o acidente deverá ser publicado em outubro pelo Dutch Safety Board (conselho investigador de segurança holandês). De acordo com o relatório preliminar publicado pelo lado holandês em setembro de 2014, "o avião se despedaçou no ar provavelmente como resultado de danos estruturais causados por uma grande quantidade de objetos em alta velocidade que penetraram na aeronave pelo lado de fora".