Nesta terça-feira (18), pode ser votado o projeto que reajusta os saldos do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço pelos índices da poupança. A proposta (PL 1358/15), de autoria dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Mendonça Filho (DEM-PE), prevê a mudança a partir de 1º de janeiro de 2016.
Nesta manhã, o vice-presidente Michel Temer se reuniu, em Brasília, com o relator do projeto, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e mais seis ministros para tratar da correção do FGTS.
Após o café da manhã, José Guimarães afirmou em entrevista à imprensa que governo e deputados ainda não chegaram a um acordo sobre a questão, mas ele acredita que a negociação vai ter que seguir um equilíbrio entre o que o governo quer e o que os deputados almejam.
“Não há ainda uma decisão final, mas acredito que, nas próximas 24 horas, encontraremos uma construção coletiva, que envolve o relator, o governo e o entendimento geral da Casa. Eu acredito que a qualquer momento nós anunciaremos o entendimento que preserve o fundo e garanta fundamentalmente o programa Minha Casa, Minha Vida. Quando você senta para dialogar e construir, nem pode ser o que está, nem pode ser o que o outro quer. Tem que ser a média, é uma construção que estamos fazendo, e esse foi o sentido geral do café da manhã com o relator Rodrigo Maia”.
O texto é considerado pelo governo como uma pauta-bomba, pois prevê que as contas do fundo passem a ser reajustadas por um índice maior, equivalente ao da poupança. O dinheiro do trabalhador renderia mais, mas, segundo o governo, reduziria o caixa de programas habitacionais, que se financiam pelo fundo, como o Minha Casa, Minha Vida.
Para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o projeto não tem nada de bomba, pois a nova correção seria aplicada somente aos depósitos feitos a partir de 2016, portanto não afetaria as contas públicas.
“Esse tema não causa prejuízo nenhum. Em primeiro lugar, o dinheiro não é do governo e, sim, dos trabalhadores. Em segundo lugar, são saldos de novos depósitos a partir de 2016. Hoje há R$ 130 bilhões em caixa; o governo tem um patrimônio no Fundo de mais de R$ 80 bilhões, cuja aplicação garante o subsídio do programa Minha Casa Minha Vida. Não tem absolutamente nada [de dinheiro público]. Isso é mais uma tentativa de disfarçar a realidade do governo, que está controlando um fundo que não é dele".
Também nesta terça-feira, o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, conversou com a imprensa sobre a Reforma do PIS e do Cofins – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, após participar de um evento no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) que debateu o assunto.
Segundo o Ministro, o atual sistema de cobrança do PIS/Confins é ultrapassado, e a reforma deve ser encaminhada o mais cedo possível para discussão no Congresso Nacional. Levy garantiu que a mudança não vai gerar aumento de tributos para os contribuintes, mas vai ajudar as empresas a diminuir custos.
“Neutralidade, eficiência, simplificação e segurança jurídica. É isso que essa reforma vai trazer. Ela é muito importante para as empresas, pois diminui os custos. Ajuda a aumentar o emprego. Ela põe o Brasil nessa rota do crescimento. Nós que somos uma das maiores economias do mundo, a gente tem que crescer, e, para crescer, a gente tem que dar condição para as empresas estarem diminuindo seus custos, principalmente os custos de imposto, serem mais eficientes e procurar novos mercados”.
Eduardo Cunha, que participou do evento junto com o Ministro da Fazenda no IDP, também defendeu a reforma do PIS/Cofins, mas desde que não haja aumento da carga tributária.
A reforma do PIS/Cofins é uma das propostas que fazem parte da Agenda Brasil, um conjunto de medidas negociadas entre o Senado Federal e o governo para superar a crise econômica no país.
