A Comissão do Senado de Constituição, Justiça e Cidadania realiza nesta quarta-feira (26) uma sabatina com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que foi indicado novamente para ocupar o cargo por mais dois anos pela Presidenta Dilma Rousseff. Para ser mantido na função, no entanto, Janot precisa ter o nome aprovado pelo Senado.
Janot está sendo sabatinado por 10 dos 13 senadores que são alvo de inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) por suspeita de envolvimento nos desvios de dinheiro da Petrobras, esquema de corrupção investigado pelo procurador-geral. Entre os políticos acusados na Operação Lava Jato está o ex-presidente da República e atual senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), suplente da Comissão.
Janot ressaltou que o Brasil vive um momento político-econômico delicado, entretanto, isso não tem impedido o livre exercício das instituições nacionais. Rodrigo Janot não chegou a citar a operação Lava-Jato, da Polícia Federal, mas falou sobre a importante atuação do órgão nas investigações que exigem a cooperação do Executivo, Judiciário e Legislativo. “Vemos o livre exercício das instituições nacionais, que mutuamente se reforçam, em lugar de se desgastarem, quando desempenham suas competências constitucionais. As relações entre Legislativo, Executivo, Judiciário e Ministério Público não se rompem pelo exercício responsável e isento das atribuições que lhe foram outorgadas pelo povo. No campo de atuação do Ministério Público Federal, neste momento no qual fatos graves são investigados, é a oportunidade para que o embate jurídico entre acusação e defesa se caracterizem pela lealdade recíproca, e pela consolidação de ideais éticos, que são a base das sociedades democráticas, pluralistas e complexas como a sociedade brasileira.”
O procurador-geral da República lembrou que durante a primeira sabatina, em 2013, assumiu o compromisso de combater a corrupção e de dar transparência ao andamento de processos, com a garantia de oferecer tratamento igual a todos.
Janot justificou sua recondução dizendo que não quer permanecer no cargo por satisfação de ego ou sofreguidão do poder, mas pelo reconhecimento de colegas e por ter sido indicado pela Presidenta Dilma. “O que me motiva a pretender novo mandato de Procurador-Geral da República? Esse desejo não se presta na satisfação do ego, e nem se deve a sofreguidão do poder, francamente não é isso que me move. Venho aqui após ter tido o reconhecimento de 799 colegas do Ministério Público Federal e ter sido indicado por sua Excelência a Presidenta da República dentre os candidatos que foram a listra tríplice de pretendentes a difícil posição do Procurador-Geral da República.”
O senador Fernando Collor de Mello foi o primeiro parlamentar a chegar no plenário da CCJ do Senado para a sabatina de Janot e se sentou na primeira fileira em frente ao chefe do Ministério Público. Na última terça-feira (18), o senador alagoano passou a integrar o colegiado como suplente, no lugar do senador Douglas Cintra (PTB-PE)
Durante a sabatina, o senador Fernado Collor de Mello (PTB-AL) aproveitou para fazer acusações contra a gestão do chefe do Ministério Público e questionou o procurador sobre o fato da instituição ter alugado, durante a administração de Rodrigo Janot, um imóvel em Brasília por R$ 67 mil mensais, que não tinha o devido alvará, e sobre ter contratado sem licitação uma empresa de comunicação.
Collor ainda acusou Janot de advogar quando já estava no Ministério Público e de abrigar um irmão procurado pela Interpol, além de não ter enviado todas essas informações à Comissão de Constituição e Justiça para a sabatina.
Sobre as questões relacionadas ao irmão apontado pelo senador do PTB como um contraventor, Rodrigo Janot disse que, como integrante do Ministério Público, está impedido de atuar em casos de parentes de até terceiro grau, negando que tenha havido qualquer interferência dele no caso. “Quanto a questão levantada de forma não direta lá de 1995, de uma pessoa que seria um contraventor. Essa pessoa, a quem o senador se refere, é meu irmão. Essa questão na época, 1995, dita por ele, ele teria cometido crimes na Bélgica, em outro país. Eu, enquanto membro do Ministério Público Federal, eu tenho o impedimento legal de atuar nos casos de parentes consanguíneos até o terceiro grau. Não me faria atuar. Não tive nenhuma atuação outra que não fosse aquela prevista, que eu estaria impedido, mesmo porque se eu tivesse tido alguma atuação, eu o tiraria e não o manteria na difusão vermelha. Não houve qualquer interferência minha. Eu não vou me referir a esse episódio, porque eu tenho pra mim que a gente deve se referir às pessoas que podem apresentar defesa. Eu não vou me referir em respeito aos mortos. Meu irmão é falecido há mais de cinco anos. Não participarei dessa exumação pública que se quer fazer de um homem que nem sequer pode se defender.”
Sobre a contratação da empresa de comunicação sem licitação e a indicação de Raul Pilati Rodrigues, ligado à empresa, para o cargo de secretário de comunicação do Ministério Público, Janot disse que não ficou configurada nenhuma ilegalidade no processo de contratação da empresa de comunicação, e o o próprio Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu isso. “A questão dos contratos da Oficina da Palavra foram contratos regulares. O próprio TCU afirmou que nenhuma irregularidade existiu na contratação do senhor Raul Pilati para a Secretaria de Comunicação da Procuradoria. E digo mais. Ele não fez minha campanha em 2013. A Oficina da palavra não é empresa de publicidade, ela é uma empresa que nesses contratos referidos presta consultoria e presta treinamento de mídia training para membros do Ministério Público Federal e para vários Ministérios Públicos, e vários juízes e magistrados de vários estados.”
A aprovação na CCJ é o primeiro passo para a recondução de Janot à frente da Procuradoria-Geral da República. Após passar pela comissão, o nome do procurador segue para votação com os senadores no Plenário. O atual mandato de Rodrigo Janot termina no dia 17 de setembro.
