Em julho deste ano, o Senado aprovou uma proposta de nova lei de migração (PL 2516/15), que agora vai ser analisada pela comissão especial da Câmara. O projeto de lei vai substituir o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6815/80), adotado durante o regime militar.
De acordo com o Secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, a proposta aprovada pelos senadores é moderna e menos burocrática para regularizar a situação dos imigrantes. Segundo ele, a lei em vigor determina mais restrições do que direitos, incentivando que o imigrante continue clandestino no país. Vasconcelos acredita que é preciso um equilíbrio entre a lei de migração com a Constituição de 1988.
"Nós precisamos de uma lei desburocratizante, que preveja direitos, permita fácil registro de imigração, permita mudança de seu status migratório, permita trazer estudantes, que permita trazer pesquisadores ao Brasil, e que continue construindo a sociedade brasileira tal como ela é, uma sociedade plural, diversa, rica em culturas distintas”.
Já o deputado Heráclito Fortes (PSB do Piauí), que solicitou a audiência, chamou a atenção sobre a imigração descontrolada que vem acontecendo no Brasil, e disse que a questão precisa ser tratada com mais atenção pelo Governo.
"A coisa começou a ficar desordenada. É preciso que haja um estudo maior, uma legislação mais atualizada sobre essa questão. E esta audiência pública é exatamente o passo inicial nesse sentido".
A diretora da Organização Não Governamental Conecta Direitos Humanos, Juana Kweitel, pediu rapidez dos deputados na análise da proposta e alertou que o Brasil começa a apresentar casos preocupantes de xenofobia. Para a ONG, é muito importante a aprovação de uma lei como essa, até para que o Brasil faça um contraponto à política imigratória restritiva da Europa, mostrando que é possível a construção de outros modelos de migração mais solidários. Kweitel acredita que a aprovação da proposta no Senado, além de facilitar a regularização do imigrante, também vai ajudar a implementar as políticas administrativas de acolhimento, como a adotada nos casos dos haitianos.
Desde 2012, o governo brasileiro vem concedendo visto humanitário aos haitianos, que vieram para o Brasil após um terremoto que devastou o país caribenho em 2010, matando cerca de 300 mil pessoas. A proposta de nova lei de migração estende a possibilidade de concessão de visto humanitário ao cidadão de qualquer nacionalidade.
De acordo com dados do Ministério da Justiça, atualmente, cerca 70 mil haitianos vivem no Brasil.
Segundo o Padre Paolo Parise, diretor da entidade católica Missão Paz, que presta assistência a imigrantes, hoje, o imigrante no Brasil enfrenta diversos problemas, para formalizar contratos de trabalho e de aluguel, abrir contas bancárias e se comunicar em outra língua, tendo ainda que lidar com a questão do preconceito. Parise também é a favor de uma nova lei, desde que venha integrada a uma política que inclua curso de português, casas de acolhimento e preparo para que esse estrangeiro possa viver com mais dignidade no país.
