Segundo o relator do Orçamento de 2016, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), a proposta entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros, tem previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões, o equivalente a 0,5% do PIB – Produto Interno Bruto.
Com a desistência do Governo em propor ao Legislativo o retorno da cobrança do imposto da CPMF, que injetaria até R$ 85 bilhões nos cofres públicos, o vice-presidente da República, Michel Temer, disse nesta segunda-feira, em São Paulo, que o Orçamento para 2016 vai ser apresentado com déficit, mostrando a transparência das contas do governo federal e provando que não há maquiagem.
“Orçamento com déficit é uma coisa extremamente preocupante. Por que é que o orçamento registrou déficit? Primeiro, para registrar a transparência absoluta das questões orçamentárias, ou seja, não há maquiagem nas contas. E, ainda mais, porque se pretendeu reinstituir um antigo tributo maculado já no passado, que é a Contribuição Provisória de Movimentação Financeira (CPMF). Como foi algo muito de última hora, é claro que muitas vozes se levantaram contra. Nós precisamos preparar o ambiente, que é como se faz nos sistemas democráticos. Caso contrário, nós vamos ter uma derrota fragorosa no Congresso Nacional. E nós, a essa altura, não podemos nos dar ao luxo de ter derrotas fragorosas de natureza política no Congresso Nacional”.
No Senado, o líder do PT, Humberto Costa (PE), disse acreditar que o projeto orçamentário para o próximo ano vai ser compatível com a atual crise que está sendo enfrentada pelo Brasil.
“Nós esperamos que seja um orçamento realista, mas que também aponte caminhos para que nós possamos ter a continuidade do investimento, a preservação dos programas sociais, e que também busque se dar uma força em termos de equilíbrio das contas públicas, de controle da inflação”.
Já o líder da oposição, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), disse que o Congresso Nacional estará atento às previsões muito otimistas do governo.
“Agora mais do que nunca nós não podemos apostar naquilo que o Governo prevê. Em relação de superavit, inflação, PIB, são números que o Governo apresenta em determinado momento de forma mistificadora”.
O relator do orçamento de 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), acredita que o Governo ainda vai alterar a proposta de 2016, pois, inicialmente, o projeto não deverá conter a extinção dos dez ministérios anunciados pela Presidenta Dilma Rousseff.
“A proposta do orçamento deve estar baseada ainda na estrutura antiga, e, portanto, vai ser preciso fazer uma compatibilização. O Governo poderá enviar uma versão inicial, mas já comunicando que fará o ajuste durante mais um mês”.
Neste fim de semana, o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ao conversar com a imprensa, foi indagado sobre as previsões do mercado de que o PIB deve encolher em 2016. De acordo com ele, a queda de 1,9% do PIB no segundo trimestre do ano não aconteceu por causa do ajuste fiscal. Ele afirmou ainda que não crê que o Brasil terá dois anos de recessão e que já será possível ver uma virada na economia até o final de 2015.
“Eu acho que a gente tem tudo para vir mais rápido. Já tem alguns setores, principalmente que sofriam mais concorrência com os importados, em que você está vendo os estoques caírem e, na hora de se refazer os estoques, as empresas estão começando a também botar ordens em empresas locais. Se não houver muita confusão nos próximos meses, se houver confiança, se a gente conseguir resolver o problema fiscal, o que a gente vai ver, é, na verdade, as encomendas para as empresas, principalmente industriais, retomando. É natural, é o que acontece quando você faz um ciclo. Tem um momento que dá uma esfriada, os estoques caem, a produção dá uma parada, e depois todo mundo tem que consumir. Tem um momento em que as empresas vão e começam a fazer novas encomendas. E o que vai ser interessante, eu acho, é que agora as indústrias brasileiras vão ter mais oportunidade de atender essas encomendas do que tinham dois, três anos atrás”.
O relator do orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros, acredita que enviar para o Congresso um orçamento desequilibrado talvez não seja o melhor caminho.
“Mandar um orçamento com receita condicionada a aprovação de uma matéria no Congresso adiaria essa situação de deficit, até que o Congresso decidisse ou não aprovar essa despesa”, afirmou, acrescentando que, para ele, é a sociedade quem vai pagar a conta, com mais impostos ou com a desarrumação da economia por causa de um orçamento deficitário.
O orçamento para 2016 vai ser analisado e votado pela Comissão Mista e depois pelo Plenário do Congresso Nacional até dezembro.
