Para o parlamentar, citado pelo Canal Rural, este instrumento legal não visa dificultar novas demarcações de terras indígenas, mas tornar o processo mais transparente. Os índios e os seus defensores, no entanto, temem o contrário.
A PEC 215, apresentada pela primeira vez em 2000 por Almir Sá (PPB/RR), pretende dotar o Congresso Nacional do direito de aprovação da demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e da ratificação das demarcações já homologadas. É promovida pela assim chamada “bancada rural” no Congresso. Os partidários da causa indígena temem que os ruralistas visem tomar o poder no quesito das demarcações (bastante desacelerado nos últimos tempos devido à crise), para depois criar benefícios para novas construções e empreendimentos.
Questão indígena
A questão indígena, própria do Brasil e de outros países da América Latina, é gerida pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Em julho do ano em curso, a FUNAI tem um presidente fixo, depois de dois anos de presidentes interinos. Após a sua nomeação, o novo presidente do organismo, João Pedro Gonçalves da Costa, anunciou que iria acelerar o processo de demarcações e lidar com os desafios como o crescente descontentamento dos indígenas com a pressão por parte de empreiteiras e violência humana.
Entre os acontecimentos mais recentes, vale lembrar a ocupação de uma área na terra indígena Ñanderu Marangatu, a Fazenda Piquiri. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), os indígenas não opuseram resistência, portanto, a área faz parte de uma terra indígena homologada. Durante a ocupação, foi morto um líder indígena, Simião Vilhalva.
Vale dizer que em finais de 2005, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a homologação desta terra indígena.
Para o deputado Serraglio, casos como este provam que a FUNAI “desrespeita” os decretos do STF. Mas há outra questão: a convivência entre os indígenas e o resto dos habitantes do Brasil.
Casos notáveis
Um caso que ganhou destaque no ano passado foi o descobrimento de um povo anteriormente não contatado no Acre. Um grupo de indígenas aparentemente isolado apareceu perto da aldeia Simpatia depois de ser (como foi sabido depois) expulso do Peru por um grupo de “não índios”, supostamente garimpeiros.
Outro caso importante é a hidrelétrica do Belo Monte, no rio Xingu, projeto cuja implantação está prevista para novembro deste ano e que tem gerado preocupações e violência. Em 2014, os protestos levaram à suspensão temporária da construção.
Já em 2015, um cacique disse que “os brancos estavam caçando briga” com os índios, por causa da PEC 215. Uma briga que ele chamou de “guerra legal”.
O anúncio de que a PEC 215 poderia ser desarquivada em 2015 foi feito em 4 de fevereiro do ano em curso pelo presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), que agora declarou estar na oposição à presidente Dilma Rousseff, depois de ser acusado de receber propina em um caso de corrupção.
