O projeto do orçamento ainda destaca o valor de salário mínimo de R$ 865,50 e crescimento econômico perto do zero. O documento apresenta as expectativas de arrecadação, a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área, as previsões sobre o Produto Interno Bruto (PIB) e a inflação.
Para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a apresentação de um orçamento deficitário mostra uma atitude realista por parte do governo, e, segundo ele, o Congresso Nacional está disposto a colaborar com soluções para a situação fiscal do país.
“Esse orçamento deficitário significa uma mudança de atitude. Pelo menos é um orçamento mais verdadeiro, mais realista e mobiliza a todos no sentido de que precisamos continuar trabalhando para encontrar saídas para o Brasil. Eu acho que fundamentalmente é esse o objetivo”.
Renan Calheiros, no entanto, voltou a se posicionar contra o aumento ou a criação de impostos para cobrir o rombo orçamentário. “O aumento de imposto não pode ser caminho único. Primeiro, é preciso cortar despesas, melhorar a eficiência do gasto público”.
O presidente do Senado ressaltou ainda que é preciso um entendimento em torno de uma agenda suprapartidária, que preserve o interesse nacional, para enfrentar a situação fiscal do país.
O relator do orçamento 2016, o Deputado Ricardo Barros (PP-PR), também deixou claro que o Congresso vai fazer o que lhe couber, mas, se não der para cortar mais despesas ou aumentar a receita, os parlamentares também não vão maquiar a situação.
“O Congresso vai ajudar o Brasil. É nosso papel aprovar a peça orçamentária e sempre foi a palavra final do Congresso. O que nós agrademos é que o Governo manda um orçamento realista, e queremos que ele saia daqui também realista. Se não houver possibilidade de mais cortes na despesa ou mais aumento na receita, nós também não vamos maquiar o orçamento, mas é uma missão do Congresso equilibrar as contas do país também”.
Já o líder da oposição, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), afirmou que o Congresso Nacional não cederá à pressão do Governo para cobrir o déficit como, por exemplo, voltar a cobrar impostos como o da CPMF. O senador faz críticas, dizendo que o Governo quer transferir para o Congresso a responsabilidade de ajustar as contas públicas.
“O Congresso não pode fazer o milagre de colocar recursos nos cofres da União. O que o Governo quer é transferir responsabilidade, fazendo com que o Congresso aumente a carga tributária, esmagando ainda mais o povo brasileiro”.
O senador Jorge Viana (PT-AC) chamou a atenção para o fato de que a tarefa será difícil, principalmente porque 90,5% dos recursos do orçamento são destinados ao pagamento de aposentadorias e salários.
“Ou a gente diminui despesa pra enfrentar essa situação, ou a gente aumenta a arrecadação. Eu acho que essa fórmula de enfrentar dificuldade aumentando a arrecadação com impostos também se exauriu”.
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães, disse que esta é a primeira vez que um governo se coloca para construir uma proposta orçamentária em conjunto com o Congresso Nacional. José Guimarães acredita que essa abertura vai ser o início de um novo ciclo de crescimento para o país.
“É um orçamento transparente, preserva seus aspectos fundamentais das conquistas dos últimos anos: os programas sociais, salário mínimo, despesas naquilo que está previsto em lei para educação, saúde, o Minha Casa, Minha Vida, o PAC, e, talvez, seja a novidade mais importante, anuncia um conjunto de medidas na área tributária, na área fiscal para vencermos as dificuldades. E, ao lado disso também, os cenários que foram apresentados pela área econômica são muito positivos. É uma reunião em que você anuncia um déficit, mas, ao mesmo tempo, está todo mundo com a auto-estima lá em cima, percebendo que este foi o melhor caminho. O caminho escolhido pela Presidenta Dilma foi o melhor para dialogar com o Congresso e principalmente com a sociedade brasileira”.
O orçamento vai ser debatido primeiro pela Comissão Mista, para então ser votado pelo plenário do Congresso Nacional.
Segundo Renan Calheiros, será instalada uma comissão especial que vai propor mudanças para o ambiente econômico do país. Nesta quarta-feira (2), vai ser instalada uma comissão de especialistas para propor soluções para a relação do Estado com os cidadãos e com as empresas. Esta funcionará de modo permanente, com o objetivo de colaborar com a melhoria do cenário de investimento e de negócios no Brasil.
“Temos muita preocupação com a gestão pública. Aqui no Senado, melhoramos a gestão e esperamos que essas mudanças se efetivem também nos outros Poderes”.
