O ex-presidente Lula homologou em 2005 a demarcação das terras Ñande Ru Marangatu, no sul do Maro Grosso do Sul, mas o então ministro do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim suspendeu os efeitos do decreto presidencial. Com isso, o processo está parado há mais de 10 anos aguardando decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o caso.
A Força Nacional de Segurança está na região, desde a semana passada, onde índios e fazendeiros entraram em conflito. Os proprietários retomaram uma das sedes que foram ocupadas por indígenas.
Segundo José Eduardo Cardozo, o diálogo é a solução para resolver a situação e a melhor forma de evitar que os conflitos cheguem ao judiciário e se arrastem por mais tempo.
“A ideia é pegarmos cinco primeiras áreas de comum acordo para iniciarmos um diálogo. A minha sugestão era que fosse iniciada em Brasília semana que vem. Eu quero estar presente a essa reunião inicial. Há todo interesse que essa mediação seja feita com rapidez para que nós possamos ter um equacionamento definitivo para o problema em conflito no Mato Grosso do Sul. O diálogo é a única alternativa para a solução de conflitos indígenas. A mediação é a única maneira de tentar conciliar direitos de produtores e de indígenas. É a única forma de nós evitarmos a judicialização, que arrasta o conflito e não gera efetivamente soluções”.
Durante a audiência, o ministro da Justiça disse que o governo admite discutir um novo marco regulatório de terras indígenas. No entanto, ele criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que transfere do Executivo para o Congresso a competência para a demarcação de terras indígenas.
“A PEC 215 é claramente inconstitucional, e ela vai arrastar o problema. A disposição do governo é sentar com o Congresso Nacional e encontrar uma alternativa que permita melhorar a legislação, e não, muitas vezes, criar situações de ampliação de conflitos. Essa é a disposição do governo: sentar e dialogar. E deixar claro uma coisa: nenhuma mudança legislativa se fará hoje sem uma ampla pactuação. Ou seja, se um setor quiser impor ao outro uma derrota, apenas tentar apagar um incêndio com querosene. Nós temos que pactuar”.
Cardozo também criticou a PEC 71/11, aprovada na terça-feira (8) no Senado, que prevê indenização aos proprietários de terras homologadas como área indígena desde outubro de 2013. Para o ministro, o texto permite várias interpretações e sua aprovação poderá aumentar a judicialização dos processos de demarcação. No entanto, ele ponderou, dizendo que a redação pode ser aperfeiçoada para que governo, Congresso, produtores e indígenas cheguem a um consenso.
O Deputado Osmar Serralho (PMDB-SC), relator da comissão especial que discute a PEC 215, discordou do ministro da Justiça, de que a proposta seja inconstitucional, e criticou o governo.
“Nós estamos tentando construir algo que resolva o problema, e não mais problema ative. Todas as alterativas que nós oferecemos, o governo nunca diz nada, só critica o que nós apresentamos. A PEC 215 não trata somente de trazer para o Congresso Nacional a discussão da aprovação das terras indígenas. Primeiro, que tudo que diz ali é uma atividade administrativa. Eu digo é, é uma atividade administrativa, mas a palavra final é aqui. O que os parlamentares querem é de uma vez por toda pacificar o campo”.
A deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que solicitou a audiência pública, cobrou do ministro uma política nacional efetiva para acabar com os conflitos indígenas. A deputada concorda com a necessidade de diálogo e mediação para solucionar o problema no Mato Grosso do Sul.
“A situação que acontece há mais de dez anos e que não se consegue uma solução, se empurra com a barriga, vamos resolver, fazer leis e nada acontece, ela chegou agora no limite. Então, o ministro precisa ter uma agenda que caminhe e tenha um gesto. O que os produtores do Mato Grosso do Sul precisam é de um gesto de que as coisas vão começar a andar. Não adianta mais falar porque ninguém acredita”.
De acordo com Tereza Cristina, o Ministério Público do estado e a Fundação Nacional do Índio (Funai) não vêm contribuído para a paz na região.
O ministro da Justiça advertiu que o governo não vai permitir nenhuma violação à lei e nem ações criminosas nos conflitos. Segundo José Eduardo Cardozo, se produtores ou lideranças indígenas incitarem crime e atos de violência, a Polícia Federal está autorizada a agir. O Ministro da Justiça também deixou claro que se for necessário mais contingente das Forças Armadas, isso será feito, e ressaltou que o governo não vai poupar esforços para garantir a lei e a ordem.
O deputado João Daniel (PT-SE) disse na audiência que espera da Polícia Federal uma apuração rigorosa da morte de um índio guarani-kaiowá, no município de Antônio João, na região de conflito, supostamente por fazendeiros. Cardozo informou que o caso está sob sigilo e está sendo investigado pela Polícia Federal.
