Além de liberar o porte de armas para quem tem antecedentes criminais, o texto propõe ainda a concessão de armas para caminhoneiros e taxistas usarem dentro dos veículos.
Outra alteração é a redução da idade mínima para conseguir o registro da arma, que passa de 25 anos para 21.
Segundo Beltrame, as alterações que estão sendo propostas para o Estatuto do Desarmamento são absurdas e só vão ajudar a aumentar o trabalho das polícias no país.
“Na minhã visão, isso é um verdadeiro descalabro, e sem contar que isso vai, sem dúvida nenhuma, aumentar o trabalho de quem trabalha na ponta, de quem trabalha nas consequências, mais uma vez, que são as duas policiais brasileiras, civil e militar”.
O Secretário de Segurança do Rio ainda pediu aos parlamentares que aprovem penas mais rígidas para o porte de armas de uso restrito das Forças Armadas.
“O que um cidadão quer com um fuzil ou o que ele quer com uma granada no território brasileiro?”, perguntou Beltrame.
No início de setembro, foram apresentadas propostas à bancada do Rio de Janeiro para tornar mais severas as penas a quem portar arma de uso restrito das Forças Armadas, como fuzis, metralhadoras, submetralhadoras e granadas. De acordo com a Secretaria de Segurança, no Rio se apreende mais de um fuzil por dia.
“A ideia é fazer com que pessoas que usem armas restritas sejam punidas exemplarmente, demostrando a força da lei. O secretário afirma que não há sentido permitir a posse de um fuzil ou granada em território brasileiro, pois, afinal, não há guerra civil”, declarou.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, também defendeu a manutenção das regras atuais. De acordo com ele, “é fundamental que haja uma mobilização da sociedade para que isso não retroceda os avanços que já foram conquistados até hoje”.
Nesta quinta-feira (17), estava prevista a votação do parecer substitutivo ao texto que altera o Estatuto do Desarmamento, mas os deputados adiaram novamente a sessão. A votação ficou para a próxima terça-feira (22), para que os parlamentares possam analisar as últimas modificações que foram feitas pelo relator Laudívio Carvalho (PMDB-MG), incluídas na noite de quarta-feira (16). Segundo ele, as contribuições continuam sendo apresentadas e analisadas, e um novo texto será entregue nesta sexta-feira (18) à noite.
