Nelson Barbosa, e o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, compareceram à audiência pública da Comissão, em Brasília, nesta quinta-feira (17), para detalhar o pacote que prevê corte de R$ 26 bilhões na programação de despesas de 2016 e crescimento da arrecadação, através de impostos, de R$ 40,2 bilhões.
Segundo Barbosa, o governo está aberto para negociar as medidas do pacote de ajuste fiscal, mas só existe um plano A, e o empenho da equipe econômica agora é para que elas sejam aprovadas.
“O governo tem o plano A, e esse plano A nós estamos empenhados em aprová-lo. São várias medidas. Lá, da despesa, são nove medidas muito técnicas, principalmente medidas que envolvem aplicação de recursos e emendas parlamentares. Então, esclarecemos qual é a nossa proposta, que nós vamos reduzir a nossa despesa discricionária, e vamos fazer uma proposta para o Congresso, para que essa redução possa ser compensada totalmente ou parcialmente, para o bem das emendas parlamentares”.
Nelson Barbosa e Joaquim Levy explicaram, por cerca de cinco horas, as propostas para mais de 120 deputados e senadores, e ouviram também muitas críticas, de acordo com a presidente da Comissão, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).
“Todo mundo batia na mesma tecla, que as medidas adotadas até agora, com relação aos cortes principalmente, não eram suficientes para o enfrentamento da crise”.
O Ministro da Fazenda disse à imprensa que as propostas anunciadas pelo governo não vão sofrer alterações antes da análise do Congresso. As medidas vão ser encaminhadas para o parlamento na próxima semana.
“Não há intenção de modificar as propostas que vão ser enviadas. Eu acho que a gente anunciou e devemos enviar o que foi anunciado, acho que está bem claro. Evidentemente, depois há o processo legislativo de discussão, etc. Mas isso seria uma segunda etapa.
Joaquim Levy voltou a defender a volta da CPMF como a melhor ação, pois seria o tributo com menor impacto na inflação e na produtividade, além de produzir os recursos necessários para reduzir o deficit na Previdência.
“Nós temos confiança de que a CPMF, principalmente com a alíquota que foi proposta, é a medida adequada para esse momento. É a que tem menor impacto no setor produtivo, é a que tem menor impacto inflacionário, é a que proporciona os recursos necessários para amortecer o aumento do deficit da Previdência. O que o governo está apresentando é uma combinação de políticas para trazer o Brasil para a retomada do crescimento, cortando os gastos do governo. A presidenta já anunciou que vai reduzir o número de ministérios. Nós vamos discutir a questão da Previdência para olhar a longo prazo, e outras medidas para facilitar investimento. Tudo que faça o Brasil poder crescer mais rápido e melhor”.
Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o ajuste é improvisado e o governo não passa credibilidade.
“A sensação que fica é a de que o governo cometeu erros muito grandes, trapalhadas, e agora está cometendo outros tipos de trapalhadas. Não passa credibilidade. Se o Brasil precisa mesmo disso, o Brasil vai ter que fazer um sacrifício, mas quem garante que o dinheiro vai ser usado para o que falam?”.
Já a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que os esclarecimentos dos ministros foram satisfatórios, e que o Congresso tem sim responsabilidade de colaborar com o governo, seja aprovando as medidas ou sugerindo outras formas de arrecadação.
“Quando chega aqui o orçamento, todo mundo quer aumentar a despesa, todo mundo quer colocar um pouco mais de despesa no orçamento para beneficiar seu município, seu estado. É legítimo, mas isso tem impacto. Não é correto o Congresso Nacional dizer que não tem responsabilidade efetiva”.
Gleisi Hoffmann anunciou ainda que vai sugerir aos parlamentares que também prorroguem o reajuste dos seus salários até agosto de 2016, assim como deve acontecer com todos os servidores públicos federais.
O Presidente Nacional da OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coelho, se manifestou nesta quinta-feira (17) sobre a crise econômica no país, durante encontro da entidade no Piauí, e criticou o ajuste fiscal, dizendo que a Presidenta Dilma Rousseff, antes de pensar em aumento de impostos, deveria pedir desculpas aos brasileiros, cortar gastos e assim retomar a governabilidade.
“A OAB tem uma posição firme no sentido de instar a presidenta da República a assumir o governo de diálogo com a população brasileira, que parte de um pedido de desculpas à nação pelas propostas que foram apresentadas na campanha eleitoral, pelo quadro econômico que foi apresentado no passado e que não se visualiza, que se tornou inexistente. A partir desse choque de sinceridade, de gesto de humildade e de um chamamento para um diálogo, retomar a governabilidade em nosso país. Nesse sentido, entendemos que é inadmissível essa política de aumento de impostos, de aumento da carga tributária. Somos contrários à criação da CPMF. Não podemos colocar nos ombros, nas costas da população brasileira, o ônus por esse grave problema fiscal de nosso país. O governo tem que fazer a sua parte, cortar os ministérios e retomar a sua governabilidade”.
De acordo com o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), a Presidenta Dilma vai fazer um trabalho de articulação política no Congresso Nacional, conversando diretamente com aliados para garantir uma base firme e confiável nas votações no Congresso Nacional e convencer a resistência existente no momento, inclusive de parlamentares do próprio Partido dos Trabalhadores.
