A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos da Câmara dos Deputados, em Brasília, vem promovendo uma série de audiências públicas para investigar atividades criminosas praticadas pela internet e averiguar seus efeitos na sociedade brasileira.
Em 2014, a Polícia Federal realizou uma operação para autuar uma quadrilha suspeita de desviar, pela internet, R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, e usar parte do dinheiro para comprar armas e drogas.
Segundo o último relatório produzido pela Central Nacional de Crimes Cibernéticos, em agosto deste ano, o número de denúncias envolvendo páginas na internet suspeitas de tráfico de pessoas também aumentou. Entre 2013 e 2014, houve um aumento de 192,93% no número de denúncias envolvendo páginas suspeitas de crimes desse tipo.
No encontro desta semana, a advogada especialista em direito digital Patrícia Peck Pinheiro opinou que o combate aos crimes cibernéticos deve ser mais ostensivo. Para ela, são necessárias atualizações nas legislações e também na capacidade de comprovação de autoria e quanto à tipificação dos crimes cibernéticos, além de se investir na educação da população e na qualificação técnica das autoridades.
Patrícia ressaltou que é preciso restabelecer os poderes policiais e do Ministério Público para julgar ações imediatas, chamadas de flagrante online, para impedir a fuga de criminosos.
"Em alguns tipos de crimes, que vão da ameaça terrorista à fraude eletrônica muito praticada com aplicativos falsos, que são os golpes da internet, se você não tiver uma ação imediata, em questão de horas, desaparece toda a quadrilha e você não consegue pegar quem fez. Fica só a vítima e resta a impunidade".
A pesquisadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Cristiana Gonzalez acredita que há necessidade de aperfeiçoamento da legislação que combate crimes pela internet, mas é preciso também que o consumidor e as empresas saibam tirar proveito das leis já existentes. Cristina alerta que as leis devem estar atreladas à garantia da liberdade de expressão e da privacidade, se declarando a favor da criação de legislações para proteção de dados pessoais.
”As questões das leis atuais a gente tem que incrementar, a legislação principalmente da internet. Acho que no Brasil a gente tem problemas, sim, que tem que ser resolvidos. Mas, também, a gente tem que olhar para as leis que estão disponíveis hoje, que podem ser muito bem usadas na perseguição criminal, e para os próprios cuidados que o indivíduo deve ter. Ninguém sai de casa sem fechar a porta, por que que a gente deixa nossa senha disponível, ou por que a gente não tem algum cuidado quando a gente acessa um site? Ninguém estaciona um carro, deixa a janela aberta e a chave na ignição. Então por que quando a gente lida com a tecnologia, o nosso comportamento é mais descuidado, e isso pode dar margem para que os crimes aconteçam? Com isso, eu quero dizer que sem proteção dos dados pessoais, não existe segurança. A internet acaba sendo um ambiente inseguro para todos”.
De acordo com o sub-relator da CPI, deputado Rodrigo Martins, do PSB do Piauí, o trabalho que está sendo feito pela Comissão em audiências públicas vai avaliar diferentes posicionamentos dos especialistas e dos técnicos de segurança com o objetivo de, em seguida, tomar providências para sugerir alteração nas leis para proporcionar mais segurança à população brasileira.
"Nós acreditamos que o principal ponto agora é concluir essas audiências, para logo em seguida passarmos às discussões dos encaminhamentos finais da CPI, como a discussão da alteração de algumas leis, da legislação, para dar maior segurança ao usuário da internet, às pessoas que tenham um smartphone".
A próxima ação da CPI de Crimes Cibernéticos acontece no dia 5 de outubro, em Natal, no estado do Rio Grande do Norte, onde uma audiência pública com autoridades de segurança locais vai debater o enfrentamento do uso da internet para exploração sexual de crianças e adolescentes.
No início de setembro, a CPI também se reuniu com representantes do governo federal, ligados às áreas de defesa e de segurança da informação, que chamaram a atenção para o fato de que o componente humano pode ser decisivo no enfrentamento e no combate a crimes cibernéticos no Brasil.
De acordo com a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), a proteção contra esses crimes depende de 60% das pessoas, 20% de tecnologia e 20% de perseverança.
O encontro também citou os desafios do governo brasileiro no enfrentamento a crimes cibernéticos especificamente em grandes eventos, como os Jogos Olímpicos que vão acontecer em 2016, no Rio de Janeiro.
Na ocasião, a presidente da CPI, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), disse que no período dos jogos deve acontecer um grande número de ataques de roubo de senhas e de tentativas de usar cartões de créditos de outros países. Desta forma, é preciso que o país se prepare para garantir segurança a todos os usuários que estarão no Rio de Janeiro, sejam eles inocentes ou não.
O chefe da Divisão de Operações do Centro de Defesa Cibernética do Exército, coronel Paulo Roberto de Araújo Castro Vianna, disse que a capacitação de pessoal e o desenvolvimento de tecnologias nacionais são preocupações constantes do governo.
E como ação efetiva, ele citou a criação do Centro de Defesa Cibernética (CDCIBER) para atuar em grandes eventos sediados no país, como já aconteceu na Rio+20, nos Jogos Pan-americanos, na Copa do Mundo de 2014 e acontecerá durante as Olimpíadas de 2016.
“No âmbito da Defesa, existe todo um planejamento voltado para a área de defesa cibernética e de outras temáticas. Estamos evoluindo agora para a segurança cibernética, que envolve outros entes e infraestruturas críticas, de energia e de transportes”, disse Vianna.
