O governo brasileiro vai levar à COP 21 propostas que focam reduzir em 43% as emissões de gases de efeito estufa até 2030, prover investimentos para dar fim ao desmatamento ilegal e garantir o percentual de 45% de fontes renováveis na matriz energética, entre outras ações. No entanto, o Brasil ainda não sabe o que fazer com os seus lixões, espaços onde ocorre a descarga inadequada do lixo sobre o solo.
Após mais de um ano do fim do prazo para o fechamento dos lixões no país, 41% dos resíduos gerados pelos brasileiros continuam sendo despejados nesses locais, conforme pesquisa da Abrelpe – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais. Segundo a Abrelpe, no ano passado, mais de 41% dos 78,6 milhões de toneladas de resíduos sólidos gerados no país tiveram como destino lixões e aterros controlados.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305 de 2010) enfrenta ainda outros problemas, como a elaboração de planos de gerenciamento de resíduos pelos municípios e a eficácia na adoção de mecanismos de logística reversa.
Para tentar contribuir para que a lei seja efetivamente cumprida, mais de 200 parlamentares lançaram uma Frente em Defesa da Política Nacional de Resíduos Sólidos. De acordo com o coordenador da Frente, Deputado Victor Mendes (PV-MA), a ideia do colegiado é buscar não só uma solução para a questão do prazo dado aos municípios para que deem um fim aos lixões, prazo encerrado em agosto de 2014, mas que também ofereçam alternativas que tirem a lei do papel.
"Mais prazo não vai resolver”, afirma o deputado maranhense.
“Por outro lado, também não é justo com prefeitos municipais que comecem a ser ajuizadas ações contra eles por improbidade, como está sendo feito em vários casos, pelo Ministério Público, em função do não cumprimento da lei. A ideia de prorrogar é até válida, mas como uma meta no final e prestigiando aqueles municípios que conseguiram avançar no cumprimento da lei. A política tem que ser revista, contextualizada para nosso momento, o Governo Federal abrir linha de financiamento, de incentivo e PPPs com as empresas privadas. Se deixar na mão dos municípios sem incentivo, será muito difícil esta política ser implementada".
No ano passado, o Congresso chegou a prorrogar o prazo para que os municípios fechassem os lixões, mas a Presidenta Dilma Rousseff vetou o dispositivo por considerar que ele feria o interesse público. Numa nova tentativa, o Senado aprovou e encaminhou para a Câmara um projeto que estabelece cronograma para adoção de uma solução ambientalmente correta para os resíduos. Pela proposta, os prazos iriam de julho de 2018 a julho de 2021, conforme o tamanho da população.
Segundo ainda a Abrelpe, 3.334 dos 5.570 municípios brasileiros ainda mantêm lixões. A maioria deles são pequenas e médias cidades, mas há também cidades grandes, como Brasília.
Ainda de acordo com o levantamento da Abrelpe, divulgado em julho deste ano, além de não ter uma destinação adequada para seus resíduos sólidos, a produção de lixo no país não para de crescer. Entre 2003 e 2014, a produção de lixo no Brasil aumentou 29%, o equivalente a cinco vezes a taxa de crescimento populacional no período, que foi de 6%.
