O diretor de Políticas Públicas do Uber no Brasil, Daniel Mangabeira, disse no encontro que o sucesso do aplicativo é devido à qualidade do serviço prestado ao usuário, que contribui dando notas de avaliação para manter o padrão de atendimento.
"O usuário precisa preencher algumas premissas e alguns requisitos necessários para poder fazer uso da plataforma”, disse Mangabeira. “Ele precisa cadastrar seus dados, precisa cadastrar seu telefone, é checado o seu telefone celular, o cartão de crédito, há uma série de requisitos que precisam ser cumpridos. Do outro lado, você tem o motorista que também passa por uma checagem muito rigorosa, de uma série de requisitos, antecedentes criminais, ele precisa contratar um seguro, precisa passar por uma sessão de ativação, precisa se manter dentro de um patamar de qualidade exigido a partir da plataforma, cujas notas são concedidas pelos usuários. Essa talvez seja a maior inovação de sistemas como o Uber: de dar poder ao indivíduo na ponta para ele fiscalizar o serviço".
Já o diretor-presidente da Associação Brasileira das Cooperativas de Motoristas de Táxi, Edmilson Americano, reclamou que o Uber quer legalizar um transporte clandestino, que desrespeita várias regras brasileiras:
"Esse transporte clandestino desafia e infringe várias leis do país, como a lei da profissão do taxista, como o Código de Trânsito Brasileiro, como a Lei da Mobilidade Urbana, em vários artigos. Toda pessoa para transportar passageiro remunerado tem que ter autorização do poder público. E o poder público está sendo leniente com essa atividade irregular. O problema não é espaço para os dois mercados. O que o Uber faz é transporte remunerado de passageiro sem autorização para o devido fim. A profissão do médico é regulamentada. Não posso criar um aplicativo de curandeiros, de farmacêuticos, por exemplo, dando receita simplesmente porque é cômodo para o usuário. Eu tenho que fazer um aplicativo com médicos".
O Deputado Augusto Coutinho, do Solidariedade de Pernambuco, que solicitou a audiência pública, defende o aplicativo, mas com a exigência de que o serviço seja regulamentado.
“Há necessidade de regulamentar isso”, afirmou o parlamentar. “Ou seja, o que os taxistas reclamam, e com razão, é que o sistema Uber não tem nenhum tipo de controle, nenhum tipo de regulamentação. Mas é verdade também que é um sistema que a população tem absorvido muito bem. E eu acho que isso serve para que esta Casa não deixe chegar ao enfrentamento".
Durante a audiência pública, o Deputado Roney Nemer (PMDB-DF) chamou a atenção para o aumento de casos de violência envolvendo taxistas e motoristas do Uber no Brasil. Em Brasília, no domingo (25), um motorista do Uber foi agredido com um cassetete por taxistas no Centro de Brasília, e levou oito pontos na cabeça. Ainda em Brasília, em julho, um funcionário de uma agência de turismo foi agredido no Aeroporto JK após ser confundido com um motorista do Uber. Na ocasião, o motorista prestava serviço ao cantor Sérgio Reis.
Outros casos também chamaram a atenção, como em Belo Horizonte, no dia 10 de agosto, de um casal que embarcou em um carro da Uber e foi agredido por um grupo de taxistas. Um motorista da Uber também ficou ferido e teve o carro danificado na Região Oeste da capital mineira, em 28 de agosto. O condutor, de 23 anos, alegou ter sido agredido por três taxistas. Os suspeitos lançaram pedras contra o veículo.
No Rio de Janeiro, o Prefeito Eduardo Paes sancionou, no dia 30 de setembro, a lei que impede a atuação do Uber na cidade, mas no dia 1 de outubro, em caráter liminar, o juiz Bruno Vinícius Da Rós Bodart, da 1.ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, determinou que o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado e a Secretaria Municipal de Transportes do Rio não impeçam a atuação dos motoristas que realizam transporte remunerado individual de passageiros na cidade por meio do aplicativo Uber.
Na ocasião, o magistrado destacou que a postura do município em relação aos motoristas associados ao Uber fere princípios constitucionais. O Juiz citou o artigo 170 da Constituição, que estabelece que “é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos”.
Atualmente, o Uber está em 63 países. No Brasil, o serviço está nas cidades de Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte, por onde circulam 6 mil carros. Cerca de 600 mil pessoas têm o aplicativo hoje no país.
