A Subcomissão, presidida por Moroni Torgan (DEM-CE) e tendo João Campos (PSDB-GO) como relator-geral, tem ouvido autoridades para debater como pode ser acentuado o combate ao crime.
Sobre o assunto, a Sputnik Brasil ouviu o especialista de Segurança Pública Paulo Storani, que defendeu uma atuação de maior eficácia por parte do Governo Federal na repressão ao tráfico de armas. Ele acredita ser imprescindível o envolvimento das Forças Armadas, “uma vez que os militares dispõem de equipamentos e recursos para esta missão”.
A seguir, a entrevista com Paulo Storani.
Sputnik: As políticas de segurança do Governo Federal e dos Estados, assim como do Distrito Federal, são suficientes para combater o tráfico de armas?
Paulo Storani: Na verdade, não existe uma política pública na área de Segurança Pública que trate efetivamente do tema. Existem ações pontuais, principalmente pela Polícia Rodoviária Federal, que fiscaliza estas rotas sob sua responsabilidade – as rodovias federais – e quando está procurando principalmente contrabando de produtos fabricados em outros países mas que usam essas rotas para chegar às grandes capitais, e muitas das vezes identifica tráfico de drogas e de armas. Diante da inexistência de uma política pública voltada para o tema, nós estamos muito à mercê do que os traficantes conseguem comprar com recursos obtidos com o tráfico de entorpecentes e pela total inexistência de ações neste sentido. Forças-tarefas eventualmente são mobilizadas mais para dar uma satisfação à sociedade do que efetivamente para resolver o problema. Vivemos um momento muito crítico, com o aumento vertiginoso da violência nos grandes centros urbanos pela ausência dessa política pública que deve ser inicialmente protagonizada pelo Governo Federal, que tem sua responsabilidade constitucional, por meio da Polícia Federal, de combater o tráfico internacional de armas e de drogas.
S: O sistema de policiamento das fronteiras conta com equipamentos e efetivos suficientes para evitar a entrada clandestina de armas no Brasil?
PS: Não, não conta, e este é um grande problema em termos de recursos humanos e tecnológicos. Podemos suprir a deficiência de recursos humanos com recursos tecnológicos. Não estou dizendo que seria fácil resolver o problema, estamos falando de fronteiras que somam, secas e molhadas, 17 mil quilômetros, e requerem uma infraestrutura pesada, grandes investimentos. Mas a falta desses investimentos vai fazer com que o Brasil, de uma forma geral, mobilize grandes recursos públicos para as consequências da ausência de medidas preventivas que poderiam atuar no campo da segurança pública. Não há essa estrutura, a Polícia Federal não tem recursos humanos nem tecnológicos, mas poderiam ser usados outros meios para pelo menos coibir, no curto e no médio prazo, esse tráfico, simplesmente usando as Forças Armadas, que têm estrutura e condições de mobilização de efetivo de uma forma sistemática para proteger as fronteiras secas inicialmente, as molhadas pela Marinha do Brasil e o espaço aéreo pela Força Aérea Brasileira. A FAB demonstrou recentemente sua capacidade de intervenção em situação de voos clandestinos normalmente fazendo tráfico de drogas e armas pelas fronteiras dos países nossos fronteiriços, com os quais temos boas relações diplomáticas.
PS: Caberia, sim, porque elas têm efetivo e possibilidade de mobilização com rapidez. A Polícia Federal não teria condições de fazê-lo, porque não tem como deslocar o efetivo, que já é reduzido. Ela tem um grande papel dentro de suas atribuições, mas poderia ser criada uma polícia de fronteira, sem dúvida nenhuma, mas isso requer uma visão de médio e longo prazo. A curto prazo as Forças Armadas poderiam suprir essa deficiência, mas parece que não há interesse em fortalecer as Forças Armadas para um papel imprescindível para o cidadão brasileiro ter segurança pública a partir dessas ações secas e molhadas e no controle do espaço aéreo. Infelizmente a questão da segurança pública não faz parte da pauta do Governo Federal, e não existe nem como subitem. O que nós temos é essa Comissão [da Câmara dos Deputados] que é uma força no meio dos nossos parlamentares acertadamente reunidos para avaliar e provocar o Poder Executivo em relação àquilo que deve ser feito e que lhe compete, pela Constituição Federal. Contudo, não está tendo força suficiente. Eu não vejo nos próximos quatro anos nenhuma possibilidade de nós intervirmos de forma efetiva neste grave problema que aumenta, e muito, principalmente nos grandes centros urbanos e que chegam hoje às pequenas cidades.
S: Por onde e como entram as armas pesadas utilizadas pelos traficantes do Rio de Janeiro e das outras grandes metrópoles do país?
PS: Rotas não muito diferentes daquelas usadas pelo tráfico de entorpecentes. Entram de uma forma pulverizada, para evitar que, caso sejam interceptadas, haja um grande prejuízo nesse fornecimento. Usam as mesmas conduções, em veículos pequenos, em veículos pesados, em pequenas embarcações quando usam a rede fluvial e em pequenas aeronaves quando usam o espaço aéreo para que isso aconteça e pousando nas inúmeras pistas clandestinas que há pelo Brasil afora, principalmente nos Estados de fronteira. Depois, eles tomam as rotas por via terrestre e rodovias, mas não as principais. Muitas vezes usam as vias secundárias, por dentro de pequenas cidades, por dentro até de fazendas, e muitas vezes eles são identificados por essas forças-tarefa da Polícia Rodoviária Federal e às vezes da própria Polícia Federal. Essas são as rotas privilegiadas pelo tráfico, são sabidamente utilizadas, as instituições policiais conhecem muitas delas, não atuam por falta, muitas das vezes, de efetivo, ou algumas vezes até por conivência com o tráfico, porque essas rotas abastecem também uma grande rede de corrupção. Esta é a realidade que estamos vivendo hoje.
PS: Não só das Forças Armadas como das forças policiais militares e civis. Os desvios acontecem dentro das reservas de armamento, que são os depósitos onde as armas são armazenadas quando não estão sendo utilizadas nos quartéis das Forças Armadas, das Polícias Militares e das delegacias de Polícias Civis. Estamos falando, muitas das vezes, de profissionais, policiais ou militares, que acabam se corrompendo e vendo uma forma de suprir sua ânsia criminosa por conta dos desvios dessas armas das suas instituições, e, no caso dos policiais, armas que serão usadas contra os próprios policiais, contra seus companheiros ou contra si mesmos. É um absurdo o que acontece, mas esta é a nossa realidade. Desviam-se armas e desviam-se munições, mas elas, dentro do contexto geral, têm um impacto relativamente significativo mas ainda não perfazem o montante do que é praticado por esses traficantes que trazem armas de fora do país.
