As “pedaladas fiscais” consistiram no atraso dos repasses da União para bancos públicos do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários, o que, no entender do Tribunal de Contas da União, contrariou a legislação.
Depois de receber das mãos do ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, o documento com a defesa do Governo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse já ter encaminhado o documento à Comissão Mista do Orçamento, formada por deputados e senadores.
O relator do caso na Comissão, Senador Acir Gurgacz, tem um prazo de 40 dias para apresentar um relatório preliminar. Depois o documento é analisado e votado pela Comissão Mista do Orçamento e encaminhado para o Plenário do Congresso, que vai tomar a decisão final sobre o caso.
Todo processo no Congresso Nacional pode levar mais de 70 dias para ser concluído, mas a presidente da Comissão, a Senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), acredita que a análise das contas deve ter um parecer final até 17 de dezembro.
“São 40 dias a partir de hoje, que eu acho que o relator, pelo que eu conversei com ele, não irá usar”, comenta a senadora. “Depois serão 15 dias para as emendas, e mais 15 dias para ele apresentar um novo relatório e votação final. Aí encaminhamos ao Renan Calheiros, que hoje, ficou assegurado, votará até 17 de dezembro.”
O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, ao entregar a defesa das contas do Governo, disse que está à disposição para dar os esclarecimentos necessários, e ressaltou que o Governo tem a segurança de que aquilo que foi feito vinha respeitando as orientações oficiais, e essa vai ser a posição sustentada pelo Governo.
“Muita gente perde na primeira instância, ganha na segunda e confirma a vitória na terceira”, compara o Ministro Wagner. “Então, eu não acho nada de anormal que o relatório prévio, que tem todos os seus méritos e é o juízo de valor feito pelos ministros do Tribunal de Contas da União, possa ser interpretado. Eu não sei o que vai sair ainda da Comissão e do Congresso. É óbvio que eu tenha a expectativa de que as nossas razões sejam acolhidas e que as contas da Presidenta Dilma sejam aprovadas. Eu não vejo por que macular um julgamento ou outro, todos os dois têm legitimidade.”
“O próprio TCU divulgou um parecer em que contradiz parcialmente a questão da apuração de estatísticas fiscais, que é objeto da reprovação do parecer do Tribunal de Contas”, diz Luís Inácio Adams. “Portanto, não há nem conformidade nesse ponto. O que nós tentamos trazer fundamentalmente ao Congresso Nacional, à Comissão Mista do Orçamento, é essa compreensão técnica desses conjuntos de elementos, que em última análise não são justificadores de qualquer reprovação. Evidentemente, nós sempre dissemos que isso não implica que não possam ser aperfeiçoadas as práticas da administração.”
No documento entregue à Comissão Mista do Orçamento o Governo também informou que o valor do débito a bancos públicos e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço referente às operações financeiras das chamadas “pedaladas fiscais” é de R$ 57 bilhões, dívida que deve ser quitada até dezembro deste ano.
