Segundo o governo, a Advocacia-Geral da União e as procuradorias estaduais vão ficar responsáveis por definir a arquitetura jurídica das medidas que incluem as ações emergenciais às regiões atingidas e a recuperação e revitalização do Rio Doce, que, de acordo com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, poderá levar uma década.
“A gente sabe que fauna, por exemplo, a parte de peixes, a fauna intocada, répteis, o que foi impactado, isso foi perdido. Então, por exemplo, recuperação de peixes terei que fazer estudos dos tributários, das espécies que estão nos tributários. Como é que a gente faz a introdução disso? Quais são as condições, qual é o comportamento? Os especialistas terão que dizer quanto tempo leva, a gente tem que verificar isso. Além da recuperação de nascentes e de uma série de situações, que são situações estruturantes para a manutenção da qualidade da restauração, da qualidade ambiental na bacia com a restauração do Rio. Certamente é um projeto de longo prazo, e, quando eu falo longo prazo, é um projeto de, pelo menos, uma década”.
Teixeira ressaltou que há um grande trabalho pela frente nesse plano de recuperação, e que o governo ainda está realizando o trabalho emergencial para conter a lama, assegurar a água, atender os desabrigados e resgatar vítimas. E, para isso, precisa haver um modelo de governança para se concentrar as ações. Para ela, a atual situação caracteriza a maior catástrofe ambiental do Brasil, e será preciso um esforço nacional para a recuperação da região.
“Por mais generosa que a natureza possa ser conosco, o desastre é enorme. Na minha opinião, é uma catástrofe, é o maior desastre ambiental do país, e nós teremos que tomar medidas inovadoras, modelos de governança. Tudo terá que ser inovador para resolver isso. É um processo de médio e longo prazo, e que tem ações emergenciais que estão sendo tomadas agora. E ainda estamos no período emergencial, estamos procurando assegurar água, procurando vítimas, levantamento de populações impactadas, os pescadores estão sem poder pescar… Tudo isso tem que providenciar, a remuneração, como é que essas pessoas vão viver. Teremos que ter um esforço nacional para que a gente possa reconstruir o Rio Doce, e vamos fazer”, afirmou.
Em reunião com representantes das famílias atingidas pela tragédia, em Mariana, senadores da Comissão de Infraestrutura defenderam que as causas do rompimento da barragem sejam apuradas, e pediram mais fiscalização nas barragens e punições mais severas para os donos da mineradora responsáveis, já que, segundo eles, a multa dada pelo IBAMA, no valor de R$ 250 milhões, não é suficiente para reparar os prejuízos ambientais e atender às vítimas do desastre.
O senador Zeze Parrella (PDT-MG) afirmou que vai sugerir à bancada de Minas Gerais uma emenda no orçamento para combater os efeitos do rompimento da barragem que devastou toda a região ao redor do Rio Doce.
“Eu acho que tem que ser mais fiscalizado. Essa tragédia poderia ser evitada e não foi. A população nunca foi treinada para uma emergência que poderia ocorrer a qualquer momento. São várias situações. A gente tem que aproveitar esse código e colocar várias coisas nesse código, até essa questão do treinamento uma vez por ano. Agora, é inadmissível o que aconteceu. Houve negligência e nós temos que apurar as responsabilidades. R$ 250 milhões não é nada. Uma empresa que fatura 15 bilhões por ano tem que pagar por isso”.
Os parlamentares também foram à sede da Samarco e disseram que vão convidar os representantes da empresa para uma audiência pública no Senado. Enquanto eles faziam a análise da região, o plenário do Senado aprovou a criação de uma Comissão Temporária para revisar a legislação que trata da segurança das barragens.
Pela primeira vez, após quase 15 dias da tragédia, a mineradora admitiu risco de rompimento de outras duas barragens. O problema mais grave é na barragem de Santarém, que pode desbordar a qualquer momento, pois está segurando milhões de metros cúbicos de lama que vieram da barragem do Fundão, a primeira a se romper. O outro problema é na barragem Germano, a mais antiga das três, que, apesar de desativada, ainda guarda rejeitos de minério e está na capacidade máxima. Segundo os bombeiros, através do monitoramento por drones, foi verificada a existência de uma trinca no dique lateral desta barragem. E o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) afirmou que a barragem Germano está com o nível de segurança abaixo do recomendável.
O Diretor de Operações e Infraestrutura da Samarco, Kléber Terra, garantiu em coletiva à imprensa que estão sendo realizadas obras emergenciais nas duas barragens ameaçadas. Os trabalhos para evitar outro desastre devem demorar três meses.
“O monitoramento dessas barragens está sendo feito de forma on line. Nós temos radares colocados, uma sala de controle onde técnicos ficam 24 horas por dia monitorando essas barragens. Paralelamente, nós começamos os movimentos de bloco da mina para áreas que chamamos de aterro de empréstimo para estar próximo do local para poder ser colocado. Hoje já temos 170 pessoas mobilizadas, 92 equipamentos mobilizados nessa operação”.
Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a Comissão Extraordinária das Barragens realizou a primeira reunião. Os deputados querem acompanhar os desdobramentos do desastre do rompimento da barragem da Samarco e cobrar ações de recuperação dos danos.
De acordo com o presidente da Comissão, deputado estadual Agostinho Patrus, Minas Gerais possui 450 barragens de mineração, sendo que 48 delas estariam sem garantia de estabilidade, número que preocupa os deputados, que prometeram fiscalizar de perto a situação.
“Nós vamos também agora atravessar um período de chuvas e, portanto, um período mais crítico e mais favorável à ocorrência de tragédias como essa”.
O Promotor de Justiça Felipe Faria de Oliveira diz que diante da instabilidade das barragens de Santarém e Germano, será pedido um novo plano de segurança para evitar uma nova tragédia no estado.
“No primeiro momento, as informações que nós tínhamos eram de que a barragem Germano seria o principal risco, quanto a um possível novo incidente no local. Por isso foi a nossa maior preocupação e prioridade naquele contexto. Agora, ante essas novas informações, que a barragem Santarém não teria se rompido e estaria servindo como uma medida de contenção a milhões de metros cúbicos de lama e rejeitos, também essa barragem será objeto de pedido de um novo plano de segurança”.
No compromisso firmado com o Ministério Público estadual e federal, a Samarco vai ter que investir R$ 1 bilhão na recuperação de danos ambientais causados pelo rompimento da barragem em Mariana. O acordo prevê ainda que a mineradora deposite metade do valor em até 10 dias. A aplicação desse recurso vai ser fiscalizada pelo Ministério Público, para garantir que as obras necessárias tenham início rapidamente. A Samarco prometeu pagar às famílias como remuneração mensal um salário mínimo, mais 20% e uma cesta básica. Porém, muitas famílias reclamaram que esse valor será insuficiente. De acordo com o Ministério Público, além desse valor, a mineradora terá cinco dias para apresentar um cronograma de indenizações às vítimas.
As policiais civil e federal também abriram inquérito e começaram a ouvir as vítimas da tragédia para tentar chegar às causas do rompimento da barragem e responsabilizar os culpados.
Enquanto isso, a lama com rejeitos liberados no desastre ambiental cruzou a divisa de Minas Gerais e chegou ao Espírito Santo. O primeiro município atingido é o Baixo Guando. Em Mariana, os bombeiros continuam as buscas por doze desaparecidos. Sete mortos já foram identificados e quatro corpos aguardam identificação.
