Em uma gravação telefônica, Delcídio, líder do Governo no Senado, oferece R$ 50 mil mensais à família de Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras, para que ele não aceite um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), evidência que foi utilizada na última quarta-feira como justificativa para a prisão do parlamentar, do seu chefe de gabinete, Diogo Ferreira, do advogado Edson Ribeiro e do banqueiro André Esteves.
Conforme a Constituição Federal, caso um dos membros do Congresso Nacional seja preso, a casa legislativa a qual pertencer o parlamentar decide se ele permanece detido ou não. O texto constitucional também garante que congressistas só podem ser presos em flagrante, e por crimes inafiançáveis.
O Supremo autorizou a prisão do senador por entender que a formação de organização criminosa é um crime permanente, o que caracterizaria o flagrante.
A repercussão no Senado quanto à legalidade da prisão de Delcídio é grande e gerou polêmica. Para o senador Cassio Cunha Lima, líder do PSDB no Senado, a prisão é constitucional e a casa ainda poderá analisar a perda do mandato do parlamentar.
"Agora a decisão do Supremo foi mantida, e vamos acompanhar os desdobramentos dela no próprio Senado, em relação à comissão de ética. Afinal de contas teremos um senador preso, e que terá o seu mandato avaliado. É preciso garantir obviamente ampla defesa, o poder do contraditório, mas as gravações que foram reveladas são extremamente graves. A prisão é bastante judiciosa, preenche todos os requisitos legais".
Já para o líder do PT no Senado, Humberto Costa, de Pernambuco, a prisão de Delcídio do Amaral pode provocar questionamentos jurídicos, e a decisão afeta a autonomia da Casa.
"Nós saímos daqui bastante tristes e impactados. Os fatos são extremamente graves, as denúncias são, sem dúvida, contundentes, mas nós entendemos que o mais importante, nesse momento, era a preservação da independência, da autonomia, entre os três poderes, e o cumprimento da Constituição. Não queremos aqui questionar a interpretação do Supremo, mas achamos que há, pelo menos, dúvida no que diz respeito de ter havido um flagrante ou não".
Com a decisão do Senado, Delcídio Amaral permanece preso por tempo indeterminado. O parlamentar está na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Após a prisão, o advogado do senador, Maurício Silva Leite, divulgou uma nota na qual manifestou inconformismo em relação à decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal e disse ter a convicção de que o entendimento inicial será revisto.
“Questiona-se o fato de que as imputações tenham partido de um delator já condenado, que há muito tempo vem tentando obter favores legais com o oferecimento de informações. Questiona-se também a imposição de prisão a um senador da República que sequer possui acusação formal contra si”.
Também através de nota, o Palácio do Planalto informou que na próxima semana será escolhido um novo líder do governo no Senado. Ainda segundo o texto, até lá respondem interinamente os vice-líderes na Casa: Hélio José, do PSD; Paulo Rocha, do PT; Wellington Fagundes, do PR; e Telmário Mota, do PDT.
