Desde cedo, o dia no Palácio do Planalto está intenso, com muitas reuniões e negociações. Primeiro, o Ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, recebeu os líderes de partidos aliados. Após participar da reunião, o líder do governo na Câmara, Deputado José Guimarães (PT-CE), conversou com a imprensa, e disse que o Planalto quer que sejam indicados deputados que sejam fiéis ao governo. Segundo ele, a ideia é que os líderes da base aliada trabalhem para interditar o golpe.
“Todo mundo considera que é uma tarefa que envolve a todos, que está em jogo a questão democrática do país. E, portanto, nós vamos atuar para ter nomes que tenham esse espírito público lá dentro. Independente de perfil, nessa polarização se é governista ou não. A nossa ideia dos partidos são nomes que reúnem todos os predicados para defender a legalidade, a democracia e o mandato popular, e a soberania popular. O que eu posso assegurar é que o clima é muito bom. Eu estou muito confiante que nós vamos dar conta de forma republicana dessa gigantesca tarefa que é interditar essa tese do impeachment. O governo trabalha, e nós, líderes da base, e eu, como líder do governo, e com o ministro Berzoini, vamos trabalhar para dar à Comissão aquilo que é a necessidade do país, interditar o golpe.”
A Presidenta Dilma Rousseff também se reuniu nesta segunda-feira com cerca de 30 juristas, de diferentes entidades, que integram o movimento chamado Juristas pela Democracia, que se posiciona contra a abertura de processo de impedimento no Congresso Nacional. O grupo defende que não há base legal para o pedido de impedimento, além de haver risco para o Estado democrático de direito.
Após o encontro, em coletiva à imprensa, a presidenta defendeu que o Congresso fique sem o período de recesso, programado para o período de 23 de dezembro a 2 de fevereiro de 2016. Para Dilma, num momento de crise política e econômica como a atual, seria importante que o Congresso retomasse os trabalhos logo após as festas de fim de ano, para resolver a questão do impeachment. E ela afirmou que vai conversar sobre o assunto com o presidente do Senado, Renan Calheiros.
“Eu não só prefiro que não haja recesso, como eu acho que não deve haver recesso. Por que não deve haver recesso? Porque nós vivemos um momento em que nós não podemos nos dar o direito de parar o país até o dia 2 de fevereiro. É justo e legítimo que o Congresso tenha um período de descanso nas festas: Natal, Ano Novo todo mundo vai passar com suas famílias. Não ter o funcionamento do Congresso nesse período não só é justo, como é absolutamente importante para as pessoas. Agora, o Congresso pode voltar a funcionar logo no início de janeiro, assim que passar as festas, e aí você retoma a atividade congressual e julga todas essas coisas que estão pendentes”.
Dilma Rousseff também falou sobre os impactos e danos de um processo de impeachment para a democracia do país, destacando que a mesma foi conquistada com muita luta e, por isso, deve ser defendida dentro da legalidade.
O comportamento do PMDB, partido do vice-presidente da República, Michel Temer, preocupa o governo, pois estaria dividido sobre o impeachment. A Presidenta Dilma, no entanto, voltou a afirmar para a imprensa, como já tinha feito no fim de semana, que está confiante no total apoio por parte do vice-presidente, Michel Temer.
“Não só confio como eu sempre confiei. Eu prefiro ter a posição que eu sempre tive em relação ao vice-Presidente Temer. Ele sempre foi extremamente correto comigo, e tem sido assim. Não tem porque desconfiar dele um milímetro”.
Dilma ainda enfatizou que as contas do governo dela de 2014 e de 2015 ainda não foram analisadas pelo Congresso. A presidenta contesta que um dos motivos alegados pela oposição no pedido de impeachment é o de que ela teria praticado neste ano as chamadas pedaladas fiscais, que seriam manobras para aliviaras contas públicas. As contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União, no entanto, só vão ser analisadas em 2016, e, conforme a lei, um presidente só pode ser cassado por crime cometido durante o mandato.
"As minhas contas, tanto as de 2014 quanto as de 2015, sendo que 2015 sequer encerrou, elas ainda não foram julgadas. Elas só serão julgadas quando o Congresso Nacional externar sobre elas seu julgamento. Isso é uma questão constitucional. É importante destacar esse fato na medida que essa questão das contas parece ser um dos fundamentos do pedido de impeachment ao meu mandato”.
Após a instalação da Comissão, nesta terça-feira (8), deve acontecer a primeira reunião para eleger o presidente e o relator. Em seguida, a Presidenta Dilma Rousseff terá dez sessões do plenário para apresentar sua defesa. A Comissão Especial depois vota o parecer, que pode ser pela abertura ou não do processo de impedimento presidencial. O parecer aprovado seguirá para análise do plenário da Câmara, que vai dar a palavra final.
Para que a Câmara autorize a abertura de processo de impeachment contra Dilma são necessários os votos de 342 dos 513 deputados, ou seja, dois terços da Casa, em votação nominal. Se o processo for autorizado, passará então à fase de julgamento pelo Senado Federal.
