Na prática, o acordo de livre comércio elimina o regime anterior de cotas na venda bilateral de veículos e a cobrança de tarifas nas exportações desses bens entre os dois países.
Pelo regime de cotas, os países só podem exportar sem a cobrança de tarifas um número limitado de veículos.
No caso brasileiro, a cota de exportação de veículos para o Uruguai é de 14 mil veículos por ano. As unidades que excediam esse limite eram taxadas em 35%, o que, na prática, desestimulava as exportações.
Para o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, com a substituição do regime de cotas pelo livre comércio também passam a ser eliminadas as cotas e a cobrança de tarifas, ampliando as possibilidades de comércio no setor automotivo para o Brasil e também para o Uruguai.
“Esse acordo, realmente, representa um marco importante no fortalecimento das nossas relações no âmbito regional, e, sobretudo, na perspectiva da ampliação do comércio bilateral entre Brasil e Uruguai”, afirma o Ministro Armando Monteiro. “O que há efetivamente novo e que nós temos que saudar é que é um acordo essencialmente de livre comércio. Não é um acordo que se cinge a cotas, mas que tem uma perspectiva de que se possa ter um comércio absolutamente livre, fluido, com regras de origem que contemplam as peculiaridades e o estágio de desenvolvimento dos dois países nessa áreas.”
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, analisa o acordo como um marco entre os países do Mercosul. O Brasil já tem um acordo automotivo com a Argentina, e um novo acordo com o Uruguai fortalece a possibilidade de integração no setor automotivo com mais um país do bloco. Em 2014 o comércio de veículos entre Brasil e Uruguai movimentou mais de US$ 600 milhões, e até outubro deste ano os negócios somam US$ 500 milhões.
“Esse acordo marca também um momento muito especial no Mercosul, porque ele substitui o anterior, que tinha o regime de cotas”, observa o Ministro Mauro Vieira. “Agora passa a vigir o sistema de livre comércio, inclusive com modificações que são importantes do cálculo do índice de conteúdo regional. E o comércio do setor é muito importante, e continuará sendo. No ano passado nós tivemos cerca de US$ 630 milhões de comércio bilateral nessa área, e este ano, de janeiro a outubro, estamos perto dos US$ 500 milhões. Portanto, é um comércio importante, a integração desses dois setores é fundamental para os nossos países.”
No ano passado, do lado brasileiro, as montadoras exportaram 14.229 veículos ao Uruguai, entre veículos leves, caminhões e ônibus. De janeiro a novembro de 2015, essas exportações para o país vizinho estão em 12.512 unidades.
Para garantir o crescimento da indústria automotiva dos dois países, o acordo tem algumas regras de conteúdo, que deverão ser cumpridas pelos fabricantes de veículos de ambos os lados.
Da parte do Brasil, o Índice de Conteúdo Regional é de 55%, ou seja, pelo menos 55% do veículo deverão ser construídos com partes e peças produzidas entre os países que integram o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Venezuela e Bolívia, que está em processo de adesão).
Já para o Uruguai, a obrigatoriedade é de 50%, um nível menor, considerando a diferença das indústrias automotivas entre as duas economias.
Para os fabricantes de veículos, o acordo de livre comércio com o Uruguai foi comemorado, abrindo maiores possibilidades de exportação.
Segundo o presidente da Anfavea – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Luiz Moan, “é essa mudança de postura do Governo brasileiro que estamos saudando. A posição do Governo me parece que é pró livre comércio em todos os próximos acordos.”
Este ano, o Brasil também firmou outros acordos no setor automotivo – mas no regime de cotas – com México, Argentina e Colômbia. O Governo brasileiro espera como uma das próximas negociações um acerto para esse tipo de comércio com a União Europeia.
