A princípio, a COP 21 teria terminado na sexta-feira, 11, porém os representantes dos 195 países participantes solicitaram mais um dia para a elaboração do documento final. Após intensos debates e muitas resoluções, os países participantes da Conferência chegaram ao acordo de que é preciso reduzir em 1,5 grau centígrado a temperatura da Terra como forma de combater o aquecimento global.
Os delegados dos 195 países também aprovaram a revisão dos termos do acordo após um período de cinco anos, vale dizer, em 2020.
Sobre o resultado da Conferência de Paris, se o texto final da COP 21 é um documento meramente político ou se terá efeitos práticos para o meio ambiente global, Sputnik Brasil conversou com o especialista Yann Duzert, professor de Negociação e Resolução de Conflitos do Departamento de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro.
Para o Professor Duzert, os Governos desses 195 países precisam demonstrar ao mundo o seu efetivo compromisso com os termos do acordo, tanto em termos políticos como, principalmente, financeiros.
Sputnik: Qual a sua opinião sobre os resultados da COP 21?
Yann Duzert: Primeiramente, é um resultado positivo do ponto de vista da conscientização da população através da mídia e das ONGs que participaram. Foi um primeiro passo em termos de que todos nós somos responsáveis por diminuir o aquecimento global. A negociação parece ter sido bem conduzida, pois se chegou a um consenso, com regras que deverão ser chanceladas por pelo menos 50 países, e é um passo positivo no sentido de criar regras, fiscalizar e também incentivar, com financiamento, os países que não têm condições de fazer essa transição energética.
S: O senhor acredita que o documento final da COP 21 seja meramente político ou ele terá efeitos práticos em relação ao meio ambiente?
YD: É o problema internacional da famosa frase que existe no Brasil, de que “a lei não pegou”. Até que ponto essas regras serão cumpridas? Podemos ter regras ambientais severas, dignas, boas, porém não temos número de fiscais suficientes. Este é o grande problema de regras que podem ser negociadas, executadas com documento, mas às vezes falta a dimensão de fiscalização e concretização. É um risco que existe, por isso deve ser acompanhado de outras medidas que são a conscientização das pessoas, participação da sociedade civil e das ONGs nessa governança, implicação do setor financeiro e das indústrias para ter motivação para novas tecnologias e novas energias. É uma hipercomplexidade e que faz que essa hipercomplexidade permita um resultado mais satisfatório que apenas um texto único ratificado.
S: Ao longo da COP 21 nós tivemos manifestações do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, dizendo que reconhecia as responsabilidades do governo e do país, pelo aumento da emissão de gases-estufa. Haverá um comprometimento dos EUA por essa redução, e da mesma forma a China, que é vista como a grande vilã do clima. O senhor acredita que também haja esse comprometimento de forma efetiva para redução dos níveis poluentes?
YD: Nós temos o problema do tempo político e do tempo longo, que é 10, 15 anos, que vai além do mandato de um governo de um país, quer sejam os EUA ou outros. Então esse comprometimento de um governo, de um líder, em relação ao tempo longo da economia positiva, é onde está o “x” da questão. Não sei até que ponto os republicanos, que vivem muito do lobby das indústrias nos EUA, vão impedir, postergar, enrolar esse tratado. É lá que está a verdadeira dificuldade entre o progresso da humanidade, da civilização, e as indústrias que paralisam e atrapalham.
S: Do ponto de vista do Brasil, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que trabalhou entre os emergentes e os desenvolvidos, disse que o acordo reflete todas as posições que o Governo brasileiro defendeu na COP 21. O senhor está de acordo com a ministra?
YD: É uma pergunta difícil. Não sei até que ponto foram todos os detalhes, todos os elementos, para dizer que todos foram cumpridos. A única coisa que eu posso dizer é que conheci a Ministra Izabella dentro de um programa que foi elaborado pela CNI – Confederação Nacional da Indústria, do Código Florestal. Foi uma consulta do Ministério do Meio Ambiente que fez uma negociação com as indústrias para ter uma adequação e harmonização das regras. Eu vi uma boa vontade, uma boa-fé de ouvir, tomar considerações de vários participantes, eu vi uma bela diplomacia corporativa do ponto de vista do Ministério do Meio Ambiente. A presidente do IBAMA, Marilene Ramos, é minha colega da FGV, que é muito competente nessa área. Eu vejo interlocutores qualificados e me parece provável que eles tenham conseguido negociar bem, harmonizando essa governança colaborativa e ainda mais com um estilo muito mais gracioso, acomodador, buscando o consenso, para criação de valor e toda essa cultura que me faz acreditar que, sim, a ministra possa ter conseguido um acordo que corresponda às expectativas.
