O procedimento aconteceu após o Conselho de Ética da Câmara aprovar parecer preliminar do Relator Marcos Rogério (PDT-RO) que recomendou a continuidade das investigações sobre Eduardo Cunha, suspeito de manter contas secretas no exterior com dinheiro oriundo de propinas e por ter mentido sobre a existência das contas fora do Brasil, durante depoimento, em março, na CPI da Petrobras.
A carta para o STF foi assinada por cerca de 50 deputados – de PT, PCdoB, PSB, PSOL, PPS, PR, Rede e PROS, mais o Deputado Jarbas Vasconcelos, do PMDB de Pernambuco, o mesmo partido de Cunha.
No documento, os deputados alegam que o presidente da Câmara exerce o cargo "para benefício privado, autoproteção em investigações e usufrutos inconstitucionais".
Tanto os líderes governistas quanto os de oposição vêm fazendo nos últimos dias, em pronunciamentos no Plenário da Câmara e em entrevistas, duras críticas à atuação de Eduardo Cunha na Presidência da Casa.
Segundo o líder do PSOL, Chico Alencar, o Deputado Eduardo Cunha constantemente, como Presidente da Câmara, vem ferindo os princípios da Constituição.
"Os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade, da publicidade, da impessoalidade e da eficácia estão sendo permanentemente agredidos aqui por aquele que ainda ocupa A Presidência da Casa. E o Supremo não pode mais ficar silenciado", disse Alencar.
Já o líder do PT, Deputado Sibá Machado, do Acre, rebateu os argumentos de Cunha de que a operação da Polícia Federal realizada na terça-feira em suas residências foi “revanchismo” pelo fato de o presidente da Câmara ter acatado o pedido de impeachment contra a Presidenta Dilma Rousseff.
"Nós não podemos aqui, de jeito nenhum, concordar com as palavras de Eduardo Cunha, presidente da Casa, atribuindo responsabilidade ao Governo e ao Partido dos Trabalhadores”, afirmou Sibá Machado. “Nós não temos o menor interesse e, muito menos, condições de interferir no trabalho dos órgãos, como, no caso, o STF e a Procuradoria-Geral da República. Somos contra qualquer processo de seletividade, e muito menos incriminando qualquer tipo de partido político aqui nessa Casa."
Após a operação da Polícia Federal, o líder do PPS, Deputado Rubens Bueno, do Paraná, acredita que a situação de Eduardo Cunha é insustentável e que ele deve deixar a Presidência da Câmara:
“É mais uma demonstração clara de que Eduardo Cunha não pode continuar presidindo esta Casa”, afirma Bueno. “Agora, ele que renuncie ao cargo para que esta Casa volte a ter o mínimo de respeito perante a sociedade brasileira. Nós estamos vivendo um dos piores momentos da história do Parlamento"
O vice-líder do PSDB, Deputado Sílvio Torres, de São Paulo, também lamenta que as acusações contra Cunha tenham reflexos sobre a reputação da Câmara.
"Pela primeira vez, uma operação policial entrou na Câmara dos Deputados para investigar nada mais nada menos do que o próprio presidente da Casa. Essa situação é insustentável para nós parlamentares que não estamos envolvidos em nenhum tipo de escândalo, que respeitamos o voto da população, Não queremos ser confundidos."
Este é o terceiro pedido de partidos pelo afastamento de Eduardo Cunha. Em outubro, Rede, PSOL e PCdoB já tinham protocolado um pedido de afastamento de Eduardo Cunha junto à PGR – Procuradoria-Geral da República. Depois, uma nova representação foi feita na PGR, no dia 9 de dezembro, de novo pelo Rede e o PSOL. Nesse pedido, os partidos alegaram que Cunha usa o cargo para interferir nas investigações que apuram se ele cometeu a quebra de decoro parlamentar.
