A Comissão também atendeu a outra reivindicação da Presidenta Dilma Rousseff ao aprovar a meta do superávit fiscal em 0,5%, contrariando a posição do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, favorável a 0,7% do superávit fiscal.
Sobre estas questões, Sputnik Brasil conversou com um dos mais respeitados quadros do PT, o Deputado Federal Ênio Verri, professor de Economia da Universidade Estadual de Maringá e presidente do Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores no Estado do Paraná.
Na opinião do parlamentar, a Comissão Mista do Orçamento 2016 agiu com bom senso ao acolher os argumentos da presidente da República em favor das camadas sociais menos privilegiadas da população brasileira.
Sputnik: A manutenção dos benefícios sociais no Orçamento de 2016 prejudica a meta de ajuste fiscal em 0,5%, proposta pelo Governo?
Ênio Verri: Este é um debate que tem que ser feito com muito cuidado. A manutenção dos recursos para o Bolsa Família era uma obrigação, o Governo existe para as pessoas, não existe só para o mercado financeiro. Então, não havia como o Governo e sua base votarem favoravelmente à redução do Bolsa Família. Este é um dado. A redução da meta fiscal de 0,7% para 0,5% é uma necessidade por conta do ajuste fiscal. Ainda não passou tudo aquilo que o Governo gostaria. Queríamos 0,5% flexível, em que desses 0,5% os investimentos do PAC pudessem ser deduzidos. Infelizmente não passou. Ficou 0,5% rígido, ou seja, como superávit. Foi uma boa alternativa, no final das contas, onde se podem manter as políticas de assistência social que são uma marca do nosso Governo – a preocupação com o povo brasileiro. E ao mesmo tempo deixamos clara a nossa preocupação com o ajuste fiscal e com o equilíbrio das contas no decorrer de 2016. Nós achamos que isso vai proporcionar garantias para a recuperação da economia para o final de 2016 e para o ano de 2017.
S: O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendia uma meta de superávit em 0,7%, e esta semana a Presidenta Dilma Rousseff alegou que a redução deve ser de 0,5%. Isso cria uma certa instabilidade no relacionamento entre a presidente e o seu ministro da Fazenda?
EV: É claro que pode criar. Afinal de contas o ministro cumpriu o papel dele, não tenho dúvida, de mostrar à presidente, na opinião dele, o que era melhor para o país. Mas quem foi eleita para a Presidência da República foi a Presidenta Dilma, é ela que dá a última palavra. De fato, a ministra da Fazenda do país, como de qualquer outro Ministério, é a presidente da República. Prevaleceu o compromisso que ela tem com a sociedade. Sem dúvida nós vivemos um momento de muitos ruídos na relação do ministro da Economia com a presidente da República. Ruídos porque há divergências profundas de interpretação da saída da crise por parte da Presidenta Dilma e por parte da maioria dos ministros em relação ao Ministro Joaquim Levy. Parece que esses ruídos já são públicos, são notórios. Mas o que nos deixa tranquilos, tanto ao povo brasileiro como ao conjunto da sociedade que se preocupa com a economia, é que a última palavra será sempre da Presidenta Dilma, e vai prevalecer o compromisso que ela tem com o Brasil.
S: E sobre a saída de Joaquim Levy?
EV: São rumores. Não podemos esquecer que o chamado mercado é altamente especulativo. Então, uma especulação da saída de Joaquim Levy sempre serve para alguém ganhar dinheiro. Na medida em que o dólar sobe, a Bolsa cai, alguém fica mais rico. É importante somar que a economia está subordinada à política, e além disso temos o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo afastamento do cargo e do próprio mandato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Isso também faz com que a economia fique mais alvoraçada e sem estabilidade. A verdade é que estamos chegando ao final do ano com uma situação política e econômica bastante instável aqui no Brasil.
