Exclusivo – Advogado de Milagro Sala afirma: ‘Ela é, de fato, uma presa política’

Militantes de várias organizações sociais – entre elas a Central de Trabalhadores da Argentina e a Associação de Trabalhadores do Estado – têm feito diversas manifestações na Praça de Maio, em Buenos Aires, pedindo a liberação imediata da sindicalista.

Sala foi detida no dia 16, em sua casa, na Província de Jujuy, por ordem direta do Governador Gerardo Morales, acatada pelo Juiz Raúl Gutiérrez, sob a acusação de incitação ao crime, à violência e à desordem.

Sala organizou o acampamento da Rede de Organizações Sociais, instalado há 33 dias na frente da sede governamental, em Jujuy. A prisão foi denunciada por diversos movimentos sociais na Argentina e informada a diversos organismos internacionais e aos Parlamentos da Europa e do Mercosul. Na quarta-feira, sem mandado judicial, policiais invadiram sua residência, sob a alegação de busca de documentos da ativista. 

​O promotor de Justiça de Jujuy, Mariano Miranda, alega que a prisão de Sala foi baseada na denúncia realizada pelo Juiz Morales. Segundo Miranda, que classificou as mobilizações na Praça Belgrano, em Jujuy, de "ilegais", a província vai continuar com as medidas judiciais até o esvaziamento do espaço. No último dia 14, a Promotoria suspendeu o status de pessoa jurídica de 16 organizações que ocupavam a praça, argumentando “mudança de objetivo social”. Com a medida, as entidades ficam impossibilitadas de participar de programas habitacionais e sociais e até de fazer movimentação bancária.

“Os delitos atribuídos a Milagro Sala não merecem nem uma hora de detenção”, afirma Luis Paz, advogado da militante social. “Em qualquer sistema processual do mundo que respeite as garantias individuais, ela já deveria estar solta. Essa é uma prisão política, porque ela foi detida por ordem direta do Governo da Província de Jujuy e executada pela Secretaria de Segurança. Doze horas após o desaparecimento e a detenção, entramos com um pedido de habeas corpus que foi ignorado. Para nós, Milagro Sala está, então, à disposição do Executivo.”

O advogado Luis Paz observa ainda que a prisão da ativista “violenta as garantias de independência dos poderes de Estado. Além do mais, entendemos que a ocupação do espaço público na Praça Belgrano, em Jujuy, está garantida pela Constituição da Província e também pela Constituição Nacional, uma vez que o direito à manifestação pública e pacífica é garantia constitucional".

Na quinta-feira, 28, Milagro Sala enviou uma mensagem emocionada aos manifestantes na Praça de Maio que pediam por sua libertação. Na pequena carta, ela agradece o apoio e insta os argentinos a não cruzarem os braços.

“Um forte abraço solidário e agradecido, companheiros e amigos!”, escreveu Milagro numa folha de caderno. “Sua presença na Praça de Maio me fortalece e emociona. Não baixemos os braços nesta luta de todos. Até a vitória, sempre!”