Nas eleições legislativas de dezembro passado, a frente de oposição conquistou a maioria da Assembleia Nacional, encerrando mais de uma década de controle do chavismo sobre o legislativo. A princípio, a oposição conquistou pouco mais de dois terços das cadeiras, o que lhe dava maioria qualificada, abrindo espaço para propor uma série de mudanças legislativas significativas no país, entre elas a convocação de um plebiscito para encurtar o mando do presidente da república. Após denúncia de irregularidades no processo eleitoral, contudo, feitas pela Justiça, três candidatos oposicionistas decidiram abrir mão de seus mandatos, o que fez a oposição perder a maioria absoluta e deter apenas a maioria simples, o que reduz, na prática, a margem de manobras e pressões contra o governo.
“Essa comissão, pelo visto, não será representativa dessa diversidade. A Venezuela tem um instrumento jurídico interessante que é o da Revogabilidade do Mandato, e que já foi utilizado contra o ex-presidente Hugo Chavez. Chamada a se manifestar, no entanto, a população decidiu pela manutenção do presidente no poder.”
Alencar diz, ainda, que o fato de Nicolás Maduro estar enfrentando momentos de impopularidade não dá à oposição mandato legal para sua destituição, muito menos sumária, como se articula.
“É nossa obrigação ouvir essa comitiva e suas ponderações. Entendo que o governo brasileiro, diante dessa nova realidade, tenha uma posição igualitária, ouvindo a oposição, mas pedindo ao governo respeito aos princípios democráticos e constitucionais da Venezuela. Creio que as relações entre governos devem ser pautadas pelo respeito à soberania de cada país”, finaliza Alencar.
