Através de nota, a Secretaria de Comunicação Social do Governo também anunciou que o deputado federal pelo PMDB Mauro Ribeiro Lopes será o novo ministro da Secretaria de Aviação Civil.
Em coletiva de imprensa, a presidenta Dilma destacou a solidez da sua relação com Lula e disse que a nomeação não tem como objetivo impedir que ele seja investigado, afirmando que a presença do ex-presidente em Brasília fortalecerá o seu governo.
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— Dilma Rousseff (@dilmabr) 16 de março de 2016
"A minha relação com o Lula é uma sólida relação de quem construiu um projeto de governo . A ida de um presidente, ministro, deputado ou senador não significa que ele não será investigado, significa por quem ele será investigado".
Para a oposição, Lula como ministro é uma manobra política para tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, em que o ex-presidente está no foco, e fugir do julgamento do Juiz Federal Sérgio Moro, em Curitiba, já quem como ministro, Lula passa a ter foro privilegiado no STF – Supremo Tribunal Federal.
Após o anúncio da nomeação de Lula para a chefia da Casa Civil, o líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), conversou com a imprensa e garantiu que o ex-presidente assume o cargo para ajudar o Governo a superar esse momento de forte crise política, com o processo de impeachment contra a Presidenta Dilma sendo discutido no Congresso Nacional, e também da crise econômica pela qual passa o país.
Florence afirmou ainda que Lula como ministro não irá afetar o curso das investigações da Justiça Federal:
“O foro privilegiado nunca foi e nunca será o motivo de obstaculização de investigações. Nós não temos nenhuma incidência, e nem pretendemos, ao ter o ex-Presidente Lula como ministro no curso das investigações. Os Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma sempre patrocinaram todas as investigações. O ex-Procurador-Geral da República Roberto Gurgel fez questão de fazer esse registro, dizendo que os Governos anteriores não o tinham feito, e que os Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma trataram a Procuradoria-Geral da República como estadistas, respeitando a sua autonomia. Continuará a ser dessa forma. Agora, temos um ministro-chefe da Casa Civil com uma larga experiência, testado e aprovado na política e na gestão, para ajudar o Brasil a sair da crise econômica e da crise política.”
Afonso Florence também não acredita que o ex-Presidente Lula está enfraquecido após as delações do Senador Delcídio do Amaral, que acusa Lula, Dilma, o Vice Michel Temer e o senador da oposição Aécio Neves em situações de desvio de dinheiro, irregularidades em contratos e favorecimento de políticos, ações investigadas pela Operação Lava Jato.
“As citações a Lula e a Dilma não configuram nenhuma sequer remota ilegalidade, diferentemente do que ele disse em relação a integrantes da oposição”, diz o deputado pela Bahia. “Não tem nada a ver a delação premiada com as investigações em curso. O Presidente Lula como ministro da Casa Civil continuará como fez como Presidente – e como tem feito a presidente –, a contribuir para que todas as investigações sejam feitas de acordo com o devido processo legal.”
Florence destacou ainda que é preciso dar fim à crise política para que o país volte a ter o crédito de bom pagador das agências internacionais de risco, e que a experiência de Lula vai ajudar a dar andamento às medidas que o Governo tenta emplacar para que o Brasil volte a crescer.
“Temos que superar a crise política. As agências de rating rebaixaram as notas do Brasil alegando crise política. A crise política não se justifica, não há motivo para impeachment, não se sustenta juridicamente a proposta de impeachment, e já há indicadores positivos e medidas governamentais para a retomada da atividade econômica, do emprego e da renda. Temos convicção de que com a liderança do ex-Presidente Lula na Casa Civil essas medidas ganharão celeridade, ganharão liderança política, e o Governo e o país poderão juntos, indistintamente, independentemente da disputa política eleitoral que deve ocorrer em 2016, nas eleições municipais, e em 2018, nas eleições gerais. Nós precisamos rodar a economia, e para isso temos que superar a crise política.”
Já no Senado, a ida de Lula para o Governo foi criticada pelo Senador Álvaro Dias (PV-PR) como uma perda de poder da Presidenta Dilma e porque a nomeação de Lula seria para dar a ele o foro privilegiado caso precise responder a uma ação penal.
“Todos nós sabemos qual é a razão dessa nomeação”, diz Álvaro Dias. “É conquistar foro privilegiado em razão das denúncias contra o ex-presidente. A posse do Presidente Lula no Ministério esvazia a atribuição de competência da Presidenta Dilma. É como se ela estivesse encerrando o seu segundo mandato e o Presidente Lula iniciando o seu terceiro mandato de presidente da República.”
Antes mesmo da nomeação de Lula para o Governo, líderes da oposição no Senado se articularam e decidiram entrar com ações populares na Justiça Federal dos Estados para tentar impedir que o ex-presidente assuma a chefia da Casa Civil.
