Apple vs FBI: Uma questão de direitos humanos

Segundo um relatório apresentado pela organização internacional de direitos humanos, pessoas do mundo todo devem poder usar a criptografia para proteger os seus direitos de privacidade e liberdade de expressão.

​"Proibir a criptografia é como proibir envelopes e cortinas. Tira-se uma ferramenta básica para manter privada a sua vida privada", observou Sherif Elsayed-Ali, vice-diretor da Anistia Internacional para Questões Globais, em um comunicado online.

A questão está no centro dos debates atuais, especialmente nos EUA, onde o FBI luta contra a Apple na justiça para obrigar a empresa a facilitar o acesso das autoridades policiais ao iPhone de um dos terroristas responsáveis pelos atentados de San Bernardino, na Califórnia.

"Governos que tentam minar a criptografia deviam pensar duas vezes antes de abrir a Caixa de Pandora. O enfraquecimento da privacidade online pode ter consequências desastrosas para as sociedades livres, particularmente para os ativistas dos direitos humanos e os jornalistas que exigem explicações de nossos líderes", acrescentou.

O relatório, intitulado "Criptografia: uma Questão de Direitos Humanos", também argumenta que "os Estados têm obrigações sob o direito internacional de respeitar, proteger e realizar o direito à privacidade de suas populações".

​A organização afirma que, embora o pedido do FBI seja legítimo em princípio, o método que as autoridades norte-americanas escolheram para recuperar as informações no iPhone do terrorista é problemático.

Segundo a Anistia, exigir que uma empresa invada seu próprio software prepara “o palco para que o governo dos EUA e, potencialmente, outros governos, passem a obrigar as companhias de tecnologia a modificar seus produtos para enfraquecer ou de outra forma burlar a criptografia".

Além disso, tais medidas também ameaçam a segurança das transações bancárias pela internet e os recursos de proteção de cartões de crédito.