A decisão do tribunal que foi obtida pela agência RIA Novosti diz o seguinte:
“O juiz tomou a decisão sobre a cessação do congelamento das contas da agência internacional de notícias Rossiya Segodnya e agência de notícias da Rússia RIA Novosti”.
O tribunal também negou o direito da empresa Hulley Enterprises Limited de recuperar os seus gastos e a obrigou a pagar todas as despesas judiciais.
Ao mesmo tempo, os representantes dessa empresa apresentaram uma queixa ao Tribunal de Apelações de Paris para abolir a decisão.
Roscosmos: Russia wins case over #Yukos-related seizure of $700mln in France https://t.co/6f9AfH9jlt pic.twitter.com/jxBvyvbPlE
— Sputnik (@SputnikInt) 12 апреля 2016 г.
Lembramos que em julho de 2014 o Tribunal arbitre de Haia fez a decisão de julgar procedente a demanda dos ex-acionistas da petrolífera Yukos e obrigar a Rússia a pagar 50 bilhões de dólares.
Na altura, os autores da demanda foram as empresas cipriotas Hulley Enterprises Limited (é uma offshore) e a Veteran Petroleum, além da outra offshore da ilha de Man — Yukos Universal Limited. Todas acima mencionadas são ligadas com a Group Menatep Limited (GML) e em conjunto controlaram cerca de 70% da Yukos.
No âmbito da execução desta decisão foram apresentadas em vários países demandas judiciais para fazer a Rússia pagar e para congelar os bens estatais russos, porque a decisão da Tribunal de Haia sobre recompensas exige aprovação de tribunais nacionais.
Entre 1996 e 2003, a Yukos foi uma das maiores empresas do mundo e a maior da Rússia no setor de extração, transporte, refino e distribuição de petróleo. Foi fundada pelo empresário Mikhail Khodorkovsky na esteira das privatizações estatais russas que tiveram lugar após colapso da União Soviética.
Com a passagem dos anos, a Yukos se tornou objeto de disputas judiciais, já que a petrolífera tinha uma dívida de 27,5 bilhões de dólares em impostos atrasados. Em 2007 a Yukos deixou de existir por razão de falência e foi absorvida na empresa estatal russa Rosneft.
