O ministro falou por cerca de uma hora, sem que fossem permitidas perguntas por parte dos senadores, e rebateu vários pontos do parecer de Anastasia.
Durante a defesa, Cardozo reafirmou que não há provas concretas de que a Presidenta Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade no caso das chamadas pedaladas fiscais e nos decretos assinados sem autorização do Congresso.
“É óbvio que a denúncia é inepta. É óbvio que nós não sabemos até agora qual é o ato. Me lembra aquele joguinho de criança. Onde está Wally? Onde está o ato? Não há ato nenhum da senhora presidente da República em relação as chamadas pedaladas em 2015. Por que? Porque quem gerenciava isso era o ministro da Fazenda. Não existe ato para configuração do crime da responsabilidade.”
José Eduardo Cardozo advertiu que a Presidenta está sendo condenada como se fosse a retomada da época da inquisição com a caça às bruxas.
“Com a devida vênia, querer condenar sem dizer qual é o ato a ela imputável é algo que viola os princípios básicos do direito administrativo, do direito penal, do direito. Na idade média se condenavam pessoas pela aparência, porque conversavam com outras acusadas de bruxaria. Estamos voltando a esses tempos?”, criticou o advogado-geral da União.
O senador Antônio Anastasia falou logo em seguida a defesa de Dilma. Ao comentar os questionamentos feitos pelo Advogado-geral da União, o relator da comissão afirmou que em relação aos decretos, a assinatura é da Presidenta Dilma Rousseff, mas no caso das chamadas pedaladas fiscais, Anastasia alega que o titular do poder deve ser responsabilizado.
“No caso dos créditos ninguém discute a autoria, porque a senhora Presidente assinou os decretos, não há dúvida. Indaga-se, no caso das pedaladas que eu preferi a nomenclatura de crimes em decorrência de operações de crédito ilegais, nós vamos a Lei de Responsabilidade fiscal. Toda Lei de Responsabilidade Fiscal, ela atribui sempre, como o nome diz, a responsabilidade ao titular, ao chefe do respectivo governo presidente, governadores, prefeitos.”
Mais cedo, após o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara, o advogado-geral da União falou com a imprensa que vai pedir ao Supremo a anulação do impeachment de Dilma, alegando que Cunha não tinha legitimidade para iniciar esse processo. Para Cardozo, a decisão de afastar Cunha mostra claramente que ele agiu em desvio de poder, visando atrapalhar a investigação a que é alvo tanto no Conselho de Ética, quanto no Supremo Tribunal Federal.
Conforme o calendário da Comissão Especial de Impeachment, os senadores vão votar o relatório do senador Antônio Anastasia na sessão desta sexta-feira(6).
