De acordo com o Ministro da Fazenda Henrique Meirelles, a nova meta divulgada pelo Governo é mais realista do que a do governo de Dilma Rousseff.
“É absolutamente transparente e realista. Isto que é importante. A mensagem fundamental é esta, que existem margens para a incerteza de questões fora de controle, não há dúvida, mas certamente, é uma meta realista e estimada dentro de critérios rigorosos e os mais próximos possíveis daquilo que hoje está sendo estimado pelo mercado, pelos diversos analistas independentes e pelos analistas do Governo Federal.”
Antes da equipe econômica do presidente interino Michel Temer anunciar o novo déficit para este ano, a Comissão de Orçamento do Senado ainda discutia a mudança apresentada pelo governo da presidenta afastada Dilma Rousseff na meta fiscal deste ano.
O relator da proposta, deputado Dagoberto, do PDT de Mato Grosso do Sul, apresentou parecer pela aprovação sem mudanças a proposta encaminhada em março pelo governo Dilma, que previa um déficit de quase 97 bilhões de reais para a União, substituindo a previsão inicial do Executivo, contida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estimou um superavit de R$ 24 bilhões nas contas primárias do governo federal.
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, quer convocar sessão para votação da revisão da meta para esta terça-feira (24), mesmo que não haja uma posição da comissão. Sem a revisão da meta, o governo corre risco de paralisar suas atividades.
Ao conversar com a imprensa, Renan Calheiros disse que defende a revisão da meta fiscal com os valores que representem a real situação fiscal do país.
“Eu acho que tem que colocar tudo para que tenhamos uma redução real, verdadeira, e, a partir daí, definir as políticas públicas para cada setor e para a retomada do investimento”.
Porém, para que o Congresso vote a meta fiscal, terá que votar, antes, os vetos presidenciais. Dos 24 vetos que trancam a pauta do Congresso, 12 são de 2015 e 12, de 2016. Outros 5 vetos já chegaram ao Congresso, mas ainda estão dentro do prazo para votação.
Um dos principais vetos a serem analisados é o que trata de dispositivos da chamada Lei da Repatriação (Lei 13.254/2016), que permite que recursos, com origem lícita, de pessoa física ou jurídica, possam ser regularizados com recolhimento dos tributos aplicáveis e multa.
