Antes do anúncio das ações para a imprensa, Michel Temer criticou a oposição, que pretende impedir a votação da nova meta orçamentária que está em discussão nesta terça-feira (24) no Congresso Nacional, com previsão de déficit de R$ 170,5 bilhões. De acordo com Temer, esse é o primeiro teste de seu governo no Congresso.
“Nós estamos trabalhando. Se não fosse o clima ainda existente do país, não seria de uma gravidade absoluta a eventual transferência da votação de hoje (24) para amanhã ou para semana que vem, mas é que as coisas estão postas de uma maneira, que todos querem testar as instituições nacionais. Lamento dizer, que muitos que até propuseram a modificação da meta, hoje anunciam que vão tentar tumultuar os trabalhos, para impedir a votação.”
Durante coletiva à imprensa, Michel Temer comentou que deve apresentar na próxima semana uma proposta ao Congresso de limitação dos gastos públicos, esse limite valeria também para as áreas de saúde e educação. Outra proposta é que o BNDES devolva R$ 100 bilhões para o Tesouro Nacional. Esta medida precisa ainda, no entanto, ser analisada juridicamente, e só deve ser de fato apresentada em duas semanas. A ideia é que o BNDES devolva agora R$ 40 bilhões e outras duas parcelas de R$ 30 bilhões nos próximos dois anos.
“As despesas do setor público se encontram em uma trajetória insustentável. Nós hoje podemos regozijar por uma ou outra conquista, mas lá na frente nós teremos condenado o povo brasileiro a uma dificuldade extraordinária. Portanto, nós vamos apresentar essa proposta de emenda Constitucional, que limitará o crescimento da despesa primária total. Estamos propondo um limite para o crescimento equivalente ao ano anterior. Isto tudo parece ser a melhor forma de conciliar uma meta para o crescimento da despesa primária do governo central e permitir que o Congresso Nacional continue com a liberdade absoluta para definir a composição do crescimento do gasto público.”
Em relação a polêmica questão da reforma da Previdência Social, Temer não anunciou mudanças, disse que resolveu criar um grupo de trabalho, para reunir as centrais sindicais para debater em comum acordo incluindo a sociedade, as medidas a serem tomadas.
Temer aproveitou para rebater as críticas a seu governo, que acontecem desde que assumiu o cargo, após o afastamento da Presidenta Dilma Rousseff pelo Senado, no processo de impeachment.
“A interinidade não significa que o país tem que parar, ao contrário, o que nós devemos fazer é produzir todos os atos e fatos, que possam levar o governo adiante aconteça o que acontecer lá para frente. O que não podemos é ficar paralisados. Eu sou uma consequência da Constituição, portanto, eu quero refutar aqueles que a todo instante pretendem dizer que houve um rompimento, uma ruptura com a Constituição. Eu quero deixar isso bem claro. Nós temos sido vítimas de agressões psicólogas para ver se amedronta o governo, mas nós não temos a menor preocupação com isso. Nós não temos que dar atenção a isso. Nós temos é que cuidar do país. Aqueles que quiserem esbravejar façam-no o quanto quiserem, mas pela via legal, pela via democrática, até com nosso aplauso.”
Temer garantiu ainda que vai voltar atrás sempre que perceber que cometeu erros na condução do governo.
"As pessoas se acostumaram, que quem está no governo, não pode voltar atrás. Quem está no governo, se errou, tem que ter compromisso com o erro. Nós somos como JK. Nós não temos compromisso com o equívoco. Portanto, quando houver algum equívoco governamental, nós reveremos este fato. Eu sei o que fazer no governo e saberei como conduzir, quando eu perceber que houve um equívoco na fala ou na condução do governo, eu reverei essa posição. Não tem essa coisa não eu errei, não aceito errar, eu posso ter errado, procurarei não errar, mas se o fizer, conserta-lo-ei.”
Entre as outras medidas anunciadas pelo governo Temer estão, o uso de R$ 2 bilhões do fundo soberano do pré-sal para cobrir déficit público, e regras para governança dos fundos de pensão e estatais, que tramitam na Câmara.
