Em entrevista exclusiva à Sputnik, o vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), Fernando Siqueira, considera a proposta um retrocesso e prejudicial aos interesses nacionais.
"O senador José Serra em 2010 foi cobrado pela Chevron por que o PSDB não trabalhou contra a Lei de Partilha que retoma a propriedade do petróleo para a União do Brasil. A Lei de Concessão, feita por Fernando Henrique, dá todo o petróleo para quem produz e a obrigação de pagar 10% de royalties e 20% em impostos no total de 30% em dinheiro. No mundo, os países portadores de reservas petrolíferas ficam com 82%, em média, do petróleo produzido. A Lei de Concessão é uma lei muito ruim para o Brasil."
Siqueira observa que a Lei de Partilha melhorou um pouco esse cenário, embora a categoria defendesse que o monopólio seria o ideal.
"A Lei de Partilha reservou 30% para a Petrobras produzir e 30% livres para leilão, mas mesmo assim o cartel internacional e os Estados Unidos querem os 30% da Petrobras porque a Petrobras, sendo operadora, impede os dois maiores focos de corrupção na produção mundial. Um é o superdimensionamento dos custos de produção. Uma operadora, por exemplo, gasta US$ 2 bilhões nos custos de produção e depois declara que gastou US$ 3. Ela vai ser ressarcida em petróleo pelos US$ 3 bilhões, ganhando 50% a mais do petróleo produzido sem nenhum proveito para o povo brasileiro."
Outro foco de corrupção, segundo o vice-presidente da Petrobras, é a medição fraudulenta. Uma empresa produz 500 mil barris por dia e declara que produz 300 mil, ficando com ela 200 mil também sem nenhum retorno para o país.
"A Petrobras como produtora inibe essas duas fraudes, e eles não querem isso, deixando uma emenda enganadora que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) pode resolver dar um campo para a Petrobras. O conselho não é confiável porque na Lei de Partilha o artigo 12º obriga o CNPE a conceder áreas estratégicas para a Petrobras, mas nem assim ele obedeceu. Agora o Jucá, na proposta do Serra, colocou um artigo dizendo que, em defesa do interesse nacional, o CNPE poderá entregar à Petrobras uma determinada área do pré-sal. Esse 'poderá' não obriga a nada."
Siqueira também rebate os argumentos que defendem a redução da participação da Petrobras nos projetos do pré-sal devido à situação financeira da empresa hoje.
"Isso é uma balela enorme. Na semana passada, a Petrobras foi pegar US$ 3 bilhões no mercado internacional e ofereceram US$ 20 bilhões a ela com juro abaixo do mercado. Quem tem um portfólio de reservas de 100 bilhões de barri, es que pode ser maior, tem crédito fácil e ofertado no mundo inteiro. O melhor ativo garantidor de empréstimo é o petróleo hoje, mais do que ouro."
O vice-presidente da Aepet acredita que as propostas de mudança na Câmara dos Deputados têm grande chance de serem aprovadas.
"O Cunha (Eduardo Cunha, presidente da Câmara afastado) montou um centrão que chamo de 4B: a bancada da bala (dos fabricantes de armamentos), a da Bíblia (os evangélicos), a dos bancos e a do boi (os ruralistas) que formam cerca de 300 deputados. Todos só defendem interesses deles ou de seus grupos, nenhum está pensando no Brasil. Então é fácil cooptar esse pessoal com a oferta de uma propina barata."
Para Siqueira, a crise criada no Brasil tem como alvo principal o pré-sal.
"Quando ele foi descoberto, os EUA colocaram a 4ª Frota no Atlântico Sul onde só tem Brasil e Argentina, que já tinha desnacionalizado o petróleo. A 4ª Frota foi reativada para pressionar o Brasil. OS EUA têm uma situação dramática em termos de energia, porque eles têm uma reserva de 30 bilhões de barris e consomem 10 bilhões por ano. A Europa também não tem reservas e depende do petróleo, principal fonte de energia que move a economia deles. A retirada da Dilma tem como pano de fundo a tomada do pré-sal."
