Através de nota divulgada nesta sexta-feira (3), o Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL) manifestou preocupação com a redução de dez dias do prazo para as alegações finais da defesa e da acusação na Comissão Especial do Impeachment.
"Apesar de não conduzir o processo e não integrar a Comissão Processante, como presidente do Congresso Nacional, vejo com preocupação as iniciativas para comprimir prazos. Mais ainda se a pretensão possa sugerir supressão de direitos da defesa, que são sagrados", escreveu Renan.
Renan Calheiros afirma no texto que “é imperioso agilizar o processo para que não se arraste indefinidamente. Para tal, é possível reduzir formalidades burocráticas, mas sem restringir o devido processo legal e principalmente o direito de defesa. Dez dias na história não pagam o ônus de suprimi-los.”
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, será o responsável por decidir se o colegiado vai poder usar os cinco dias definidos no Código de Processo Penal, o que conduziria o processo de impeachment para o Plenário para meados de julho.
A senadora Ana Amélia (PP/RS) comentou as declarações de Renan Calheiros, e disse respeitar a opinião do presidente do Senado, mas ressaltou que as decisões do colegiado estão baseadas na lei. No Plenário, a senadora criticou ainda que a defesa de Dilma na Comissão do Impeachment tenta retardar o processo.
“É direito do presidente da Casa fazer observações e emitir juízo. Mas ele tenha certeza que estamos trabalhando com muita serenidade dentro da comissão processante. A proposta da senadora Simone Tebet foi fundamentada na lei e no Código de Processo Penal, o que dá à denunciada total e ampla defesa.”
Já o senador Lindbergh Farias (PT/RJ) acha que a posição de Renan Calheiros é sensata, criticando que a Comissão Especial que analisa o impeachment não pode atropelar prazos.
“Acho que a posição do presidente Renan é muito sensata que poderá influenciar o presidente Raimundo Lira. Se eles querem fazer em menos tempo do que o do Collor, isso é inadmissível. Espero que prevaleça o bom senso para que a gente volte a trabalhar com aquele outro cronograma. Aquilo é um cronograma de estimativa. Você tem que fazer todo o processo, não tem data para acabar.”
Na nota, o presidente do Senado também recomenda aos parlamentares da Comissão que evitem recorrer ao Supremo Tribunal Federal para resolver questões que possam ser decididas pelo próprio colegiado.
“Parece-me prudente evitar recorrer, a todo tempo, ao Judiciário para que decida questões de ordem. Por mais sensatas e qualificadas que sejam as decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e elas o são, é inadequado sobrecarregá-lo com trabalho tipicamente congressual e que corre o risco de ser interpretado como transferência de responsabilidade.”
A próxima reunião da Comissão Especial do Impeachment está marcada para segunda-feira, dia 6 de maio, para tentar um acordo sobre o cronograma de trabalho apresentado pelo relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG).
