Segundo o documento do tribunal divulgado na última terça-feira, “submeter um nacional de um país terceiro em situação irregular a uma pena de prisão atrasaria o início desse procedimento e o seu efetivo afastamento, pondo assim em causa o efeito útil da referida diretiva”.
Caso não haja um retorno voluntário dentro do prazo de 30 dias, a pessoa pode ser enviada ao seu país de origem forçosamente, com a garantia de que não haja uso excessivo da força e sem que a sua vida seja colocada em risco.
De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), em 2014 o número de pessoas deslocadas por guerras atingiu o recorde de 59,5 milhões. Os conflitos obrigaram 42,5 mil pessoas a deixarem suas casas por dia, em média.
Em 2015, pelo menos 1 milhão de refugiados chegaram a Europa, a metade era composta de sírios fugindo da guerra em seu país.
